O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as normas de fiscalização da Lei Seca em todo o país, padronizando procedimentos para a verificação do consumo de álcool e regulamentando a detecção de outras substâncias psicoativas ao volante. Com as novas diretrizes, o uso do bafômetro passivo — equipamento que detecta a presença de álcool no ar sem a necessidade de soprar o bocal — passa a funcionar formalmente como uma etapa inicial de triagem nas blitzes. Caso o aparelho não registre alterações, o condutor é liberado imediatamente. Se houver indicação de álcool, o motorista é direcionado ao bafômetro tradicional, instrumento que possui validade legal para a aplicação de autuações.
A nova resolução também estabelece critérios específicos para evitar distorções provocadas pelo chamado "álcool residual", decorrente do consumo de produtos como enxaguantes bucais, bombons de licor ou certos alimentos. Nesses casos, o agente de trânsito deve realizar um reteste antes de emitir qualquer auto de infração. Além das bebidas alcoólicas, o texto regulamenta a fiscalização para identificar motoristas sob o efeito de drogas ilícitas. Para essa autuação, o agente deverá registrar no documento oficial ao menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora do condutor, tornando opcional o uso de equipamentos de detecção de substâncias.
As mudanças introduzem ainda a obrigatoriedade de exames toxicológicos ou de alcoolemia em casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais, mantendo as punições severas — como multa e suspensão do direito de dirigir — para os condutores que se recusarem a realizar os testes. As regras já entraram em vigor em todo o território nacional, e os órgãos estaduais de trânsito têm o prazo de 60 dias para promover as adequações operacionais necessárias. Autoridades do setor reforçam que a atualização normativa visa aumentar a segurança viária e conscientizar a população sobre os riscos de associar a condução de veículos ao uso de substâncias alteradoras da mente.
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