A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando a suspensão provisória das demissões em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão, proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), obriga a gigante do varejo a restabelecer os contratos de trabalho cancelados e proíbe novas dispensas coletivas sem a devida negociação prévia com as entidades sindicais da categoria.
A medida liminar atendeu a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que contestou o desligamento sumário dos colaboradores sem diálogo sindical, descumprindo o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo despacho judicial, a rede varejista tem um prazo de até cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios e 48 horas para reativar os benefícios contratuais, a exemplo dos planos de saúde. O descumprimento das determinações pode gerar multa diária de R$ 10 mil por trabalhador afetado.
Os cortes em massa fazem parte do plano de reestruturação operacional da companhia, que enfrenta um processo de recuperação judicial para reorganizar débitos estimados em R$ 17,3 bilhões. Inicialmente previstos em 1,9 mil cortes, os dados do processo revelam que o enxugamento pode atingir cerca de 3 mil empregados com o encerramento planejado de 298 lojas em todo o país. A decisão do TRT-10 não exige a reabertura dos pontos de venda fechados, mas prevê que os funcionários reintegrados sejam realocados em outras unidades ou mantidos em licença remunerada. Na Bahia, diversas filiais foram impactadas pelas mudanças, embora unidades estratégicas no interior baiano, como a loja do município de Ipiaú, continuem com o atendimento mantido normalmente.
Uma caneta na mão e uma decisão judicial. Se a loja entrou com pedido de recuperação judicial, como vai reintegrar e pagar os funcionários?
ResponderExcluirExatamente isso! Absurdo uma decisão dessa.
ExcluirConcordo, de onde vão tirar dinheiro pra folha de pagamento?
ExcluirEstamos num País com juros altos de financiamento e isso causa desempregos.
Falou o viadinho bolsonarista.
ResponderExcluirOra, como se explica o cumprimento da decisão judicial relativa ao pagamento de salários mesmo que não haja contrapartida e a situação de pré-falência do grupo empresarial? Como tornar viável a MÁGICA? Cabe à empresa solicitar à "autoridade" a chave da Caverna de Ali Babá ou as senhas mágicas da Quadrilha Petralha, aquela que produziu a mágica de transformar reles vagabundos filhos de um ladrão em bilionários da noite para o dia!
ResponderExcluirManda chamar todo mundo, aí quando a empresa quebra de vez e deixa os trabalhadores sem pagamentos, sem fgts, sem 13º salário esse mesmo judiciário quer colocar no @@ do empresário.
ResponderExcluirOu seja, precisa maquiar a desgraça que está o país do PT, se agente perder essa chance de tirar o Lula já era trabalhador porque o empresário não suporta mais.
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