O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.479/2026, que institui um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia no país. Popularmente batizado de “Pix Pensão”, o novo mecanismo foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (30) e tem um prazo de um ano para entrar em vigor em todo o território nacional.
A nova legislação possibilita que o beneficiário requerente solicite, em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial, que os valores devidos sejam descontados por débito automático diretamente na conta do devedor. Para que a operação ocorra, será exigida uma ordem expedida pela Justiça autorizando o repasse direto para a conta do alimentando ou de seu responsável legal. A estrutura do sistema será viabilizada por meio de uma plataforma eletrônica gerenciada pelo Banco Central, órgão que também estabelecerá as diretrizes técnicas e operacionais para o funcionamento da ferramenta.
Além de automatizar os repasses mensais, a sanção presidencial altera dispositivos do Código de Processo Civil para permitir a penhora de valores mantidos em contas de empresários individuais, ficando o bloqueio restrito ao valor exato das parcelas em atraso. O texto aprovado determina ainda a publicação periódica de dados estatísticos sobre o andamento das ações de alimentos no Brasil, visando conferir maior celeridade e transparência aos processos. Originada do Projeto de Lei 4.978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ao lado de outros parlamentares, a matéria cumpriu todo o trâmite no Congresso Nacional antes do aval definitivo do Poder Executivo.
O Estado é Avassalador.!
ResponderExcluirHoje é a pensão, Amanhã será a multa de trânsito,
descontado automaticamente
No seu Pix.
Exatamente, assim como muitos pequenos comércios irão falir graças ao Split Payment, onde os impostos são tirados automaticamente do comerciante assim que o cliente pagar por pix ou cartão de crédito/débito. O empresário não terá mais aquela gordurinha importante e necessária para fazer a administração da empresa.
ExcluirPor isso que os políticos querem implantar rápido o Drex (Real digital) e acabar com o dinheiro físico.
Essa é a Agenda 2030 da ONU para facilitar o controle tecnocrático do Anticristo que será através do dinheiro digital, câmeras com reconhecimento facial, biometrias e etc...
As vacinas mRNA que corrupção genética fazem parte do pacote dessa Agenda.
com certeza vc deve ser um pai que não cumpre o seu papel, não dar a pensao que é direito do seu filho, é triste a cena.
ExcluirAs surpresas programadas pelo Ladrão descondensado para os brasileiros, que foram aprovadas na calada da noite em troca das “emendas parlamentares”.
Excluir1 – Terá início a tributação da CBS que substituirá o PIS e COFINS, ainda não tem alíquota definida.
2 – Começa a tributação do IS, imposto sobre “energéticos, cigarros, cerveja, bebida alcoólica, caminhões, carros, motocicletas, tratores, colheitadeiras, plantadeiras, qualquer coisa que polua e que o “governo” ache que faz mal a saúde e aumente a arrecadação, ou melhor, que sirva para arrecadar mais e mais. Ainda sem alíquota definida.
3 – Tributação pesada sobre o imposto SIMPLES. Todas as pequenas empresas que pagavam o “simples” terão seus tributos majorados, especialmente o comércio e serviços.
4 – Todos os prestadores de serviços avulsos terão que ter o CNPJ TÉCNICO. O pedreiro, a diarista, jardineiro, psicólogo, advogado, contador, vendedor de espetinhos, vendedor de picolés... Todos terão que emitir nota fiscal e pagar imposto.
5 – Começa a vigorar o CIB, o CPF dos imóveis. O CIB vai fundamentar todas as tributações sobre os imóveis, tais como IPTU, ITBI, ITCMB...
6 – Haverá tributação e NOTA FISCAL de locações, incorporações, vendas de imóveis. Os aluguéis ficarão insuportavelmente mais caros, as avaliações serão realizadas por agentes do governo. Não adianta declarar um valor baixo na escritura... Mesmo sendo um barraco, barracão, barraquinho, moquifo...
7 - Split payment. Todo pagamento que for efetuado, o valor não será imediatamente creditado na conta do vendedor ou prestador do serviço. A parte do governo será descontada imediatamente e somente então o vendedor ou prestador do serviço receberá a sua parte. Claro que os produtos e serviços serão majorados por conta do imposto “sustenta e enriquece vagabundos parasitas”.
E você das 14:06 com certeza é um desses milhões de vagabundos parasitas que vegetam sugando o sangue e o suor dos que trabalham, recebendo as esmolas sociais para comprar cachaça e ração. Seu petralha , burro e corno de galinha!
Excluir