Prefeitura de Ribeira do Pombal acata decisão do TCM sobre cachê de R$ 1,5 milhão e confirma show de Gusttavo Lima

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, município localizado no Nordeste baiano, confirmou a manutenção do show do cantor sertanejo Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, agendado para o próximo dia 11. A gestão municipal informou que cumprirá integralmente a determinação emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que proibiu o adiantamento total do cachê de R$ 1,5 milhão acertado para a apresentação artística.

A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro substituto Alex Aleluia após auditoria no contrato formalizado entre a administração pública e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. O instrumento contratual previa a quitação integral do valor acordado com até dez dias de antecedência em relação à data do evento. Embora a prefeitura tenha apresentado justificativas para a antecipação financeira, a corte de contas entendeu que não ficou comprovada a indispensabilidade de quitar a quantia total antes da prestação do serviço.

Em nota, o Poder Executivo de Ribeira do Pombal destacou que a decisão do órgão fiscalizador não cancela o evento nem impede o repasse futuro do pagamento à produtora do cantor. A determinação limita-se a proibir a liberação antecipada da verba neste momento, garantindo a lisura no emprego do erário sem prejuízo para a programação festiva da cidade.