O uso da tecnologia de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) tem se consolidado como um importante instrumento para garantir o cumprimento das obrigações judiciais no estado. Entre janeiro e o meio de setembro de 2026, o sistema auxiliou na captura de 870 pessoas com mandados abertos por atraso ou não pagamento de pensão alimentícia. O montante equivale a expressivos 47,1% de todas as 1.847 prisões efetuadas com o suporte da ferramenta tecnológica ao longo do ano em território baiano.
As ações ostensivas e o monitoramento contínuo em locais de grande aglomeração foram determinantes para o alcance desses resultados. Ao todo, 285 detenções desse perfil ocorreram durante a realização de grandes eventos populares e esportivos no estado, a exemplo dos festejos de Carnaval, São João e em dias de jogos de futebol nos estádios. Desde a implementação oficial do sistema em 2019, a Bahia contabiliza mais de 6,2 mil prisões efetuadas com auxílio das câmeras inteligentes, das quais 2.025 foram motivadas especificamente pela inadimplência do encargo alimentar.
Atualmente, a rede estadual conta com cerca de 1,2 mil equipamentos de reconhecimento facial instalados estrategicamente em 81 municípios baianos. As câmeras operam integradas à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe destacar que a prisão civil por dívida alimentar busca assegurar o sustento dos dependentes e não possui caráter criminal. Para as famílias que buscam a regularização do benefício ou o cumprimento da obrigação judicial, a Defensoria Pública da Bahia presta auxílio jurídico gratuito através do telefone 129.
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