Moradores de Salvador que utilizam sistemas de energia solar foram surpreendidos neste mês com um forte reajuste na tarifa de iluminação pública. Segundo a Prefeitura, o aumento é resultado da correção de uma falha antiga na forma de cálculo da cobrança aplicada a esses consumidores.
De acordo com a administração municipal, a legislação de Salvador estabelece que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) deve ser cobrada com base no total de energia efetivamente consumida da rede elétrica. No entanto, o cálculo vinha sendo feito sobre o consumo líquido, já com o desconto dos créditos gerados pelas placas fotovoltaicas.
Na prática, a mudança provocou saltos expressivos nas faturas entre outubro e novembro. Em uma residência no bairro de Piatã, a taxa disparou mais de 700%, passando de R$ 9,84 para R$ 80,32. Em outro imóvel na mesma região, o valor saltou de R$ 16,96 para R$ 80,32, o que representa um acréscimo superior a 370%.
Além do impacto direto aos consumidores, o impasse também ganhou desdobramentos jurídicos. A Prefeitura notificou a Neoenergia Coelba e cobra uma indenização que ultrapassa R$ 101 milhões pelos prejuízos causados aos cofres municipais, sem considerar juros e correção monetária. Conforme levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), R$ 85,92 milhões referem-se às falhas na cobrança dos usuários com energia solar.
Outros R$ 15,72 milhões dizem respeito a uma segunda irregularidade apontada pelo Município: a cobrança abaixo do previsto em lei para grandes consumidores não residenciais, como empresas e estabelecimentos comerciais com consumo acima de 2.500 kWh, que desde fevereiro de 2025 deveriam pagar um acréscimo progressivo na Cosip. A gestão municipal deu prazo de 30 dias para a correção integral e o ressarcimento, sob pena de ingressar com ação judicial de reparação de danos e acionar órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em resposta, a Neoenergia Coelba declarou que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre os valores mencionados pela Prefeitura. A distribuidora afirmou que segue a legislação municipal vigente, ressaltando que a definição das regras e dos valores da iluminação pública é de responsabilidade exclusiva das prefeituras, cabendo à concessionária apenas operacionalizar a arrecadação e repassar os recursos integralmente ao Município. A empresa acrescentou ainda que mantém canal aberto de diálogo com a gestão soteropolitana para tratar do assunto.






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