terça-feira, 3 de novembro de 2026

TSE confirma por unanimidade elegibilidade de Dr. Ravan e garante posse em Maraú

Em uma decisão definitiva que põe fim à incerteza política no município de Maraú, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou, por unanimidade, a validade do registro de candidatura de Isravan Lemos Barcelos, popularmente conhecido como Dr. Ravan. O julgamento do recurso ordinário sepultou as investidas jurídicas movidas pelo ex-prefeito Manassés Santos Sousa e pelo partido Avante, que tentavam barrar a diplomação do gestor eleito no pleito de 2024.

A deliberação da Corte Superior referendou integralmente a tese anteriormente acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A instância regional já havia assentado a ausência de elementos jurídicos consistentes para fundamentar o impedimento do candidato, entendimento que agora ganha força de coisa julgada no âmbito da Justiça Eleitoral.

O imbróglio jurídico orbitava ao redor de pareceres prévios do Tribunal de Contas da União, que questionavam a prestação de contas de termos de parceria celebrados durante a gestão de Dr. Ravan à frente da Prefeitura de Ibirapitanga. Contudo, a análise minuciosa dos autos demonstrou que as desconformidades apontadas não configuravam ato doloso de improbidade administrativa, elemento indispensável pela legislação vigente para decretar a suspensão dos direitos políticos.

Sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral seguiu de forma irrestrita o voto que negou provimento aos apelos da oposição. Com a publicação oficial do acórdão no final de outubro de 2026, a vitória das urnas sob a liderança de Dr. Ravan resta plenamente consolidada, garantindo a estabilidade institucional necessária para o início do mandato no Executivo de Maraú.

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