O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos operadores financeiros do suposto esquema de venda de sentenças para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano.
Segundo o MPF, o servido é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de outras 14 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do TJ-BA e três juízes estaduais. No recurso encaminhado na Quarta-feira de Cinzas (26) ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apontou a necessidade de manutenção a prisão cautelar em razão da gravidade dos fatos que pesam contra o acusado.
De acordo com a representante do MPF, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e para a colheita de provas. A subprocuradora-geral rebateu os argumentos da defesa em relação a uma possível adoção de medidas cautelares diferentes da prisão. Ela alertou para o fato de Antônio Roque não ter apresentado nenhum fato novo, que permitisse a revogação da medida, limitando-se a renovar os fundamentos já citados em habeas corpus em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a prisão foi reafirmada, em liminar.