O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. A nova norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e substitui a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que perdeu a vigência em junho deste ano.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades e representantes do movimento negro. A lei garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros em autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista. Além disso, a política deverá passar por revisão a cada 10 anos.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto determina que as bancas organizadoras dos concursos contem com uma comissão de especialistas em relações éticas e raciais para verificar a autodeclaração dos candidatos.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a nova lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais representativa nas instituições públicas do país. “Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, afirmou o presidente.
