Ministério da Educação determina descredenciamento de faculdade em Ibicaraí

Ministério da Educação determinou o descredenciamento da Faculdade Montenegro, localizada em Ibicaraí, no Sul da Bahia, e a desativação dos cursos de pedagogia, educação física, secretariado executivo e turismo. A portaria foi publicada na edição da última sexta-feira (26), no Diário Oficial da União. 

Conforme o Ministério, as determinações ocorreram por causa de irregularidades na instituição como, entre elas, o oferecimento de educação superior sem autorização da pasta, terceirização de atividades, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, diplomação de estudantes cuja formação ocorreu em desconformidade com a legislação educacional e expedição de diplomas para alunos não declarados no Censo da Educação Superior. 

Ainda segundo a publicação, a faculdade tem até 45 dias, a partir da publicação da portaria, para enviar ao Ministério uma lista dos alunos com data de previsão da conclusão do curso. Foi esclarecido pela pasta que, na hipótese de constatação da impossibilidade de transferência dos estudantes para outra instituição, a Faculdade Montenegro continuará a ofertar os cursos até a conclusão dos estudantes. Em 2017, o Ministério da Educação já havia determinado a suspensão, em caráter liminar, o ingresso de novos alunos na instituição. 

Uma unidade de ensino que é descredenciada deixa de ser considerada uma Instituição de Educação Superior (IES), no entanto não fica impedida de existir como ofertante de cursos livres.