quinta-feira, 11 de julho de 2019

Itabuna: TCM rejeita contas de 2017 do prefeito Fernando Gomes

Na sessão desta quinta-feira (11/07), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, da responsabilidade de Fernando Gomes Oliveira, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada por este Tribunal. O prefeito foi multado em R$20 mil.

O gestor aplicou apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo assim o percentual mínimo exigido, que é de 25%. Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu as que dizem respeito às ações e serviços de saúde, nas quais aplicou 16,26%, superando o percentual mínimo de 15%. Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb, utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, o percentual foi de 81,96%, quando o mínimo exigido é de 60%.

Além da multa, o relator determinou o ressarcimento de R$90.328,28, referentes a realização a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos (R$40.107,99); despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$35.333,65); e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público (R$14.886,64).

A despesa total com pessoal correspondeu a 60,19% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a situação não impactou no mérito das contas pelo fato de se tratar do primeiro ano de mandato.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$473.283.895,94 e as despesas realizadas foram de R$509.685.395,99, o que indica um deficit orçamentário de R$36.401.500,05. Além disso, o saldo financeiro do município é insuficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Entre as ressalvas, o relator destacou a ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, do TCM; atraso no pagamento da remuneração de servidores da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração; inconsistências na instrução de processos de pagamento; ausência de encaminhamento ao TCM de Processos de Pagamento; contratação irregular da empresa Comercial de Derivados de Petróleo da Hora Ltda, mediante as Dispensas de Licitação; irregularidade na contratação direta da empresa Bio Sanear Tecnologia A LTDA, mediante Dispensas de licitação; contratação de diversos servidores sem concurso público durante o exercício; e não encaminhamento de processos licitatórios para análise tempestiva pelo TCM.

Cabe recurso da decisão. (I Política)

22 comentários:

  1. CADÊ a CAMBADA DE VEREADORES À TOA QUE NÃO DERRUBAM ESSE LADRÃO?

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  2. Só cortina de fumaça, num país sério fariam uma auditoria nessa coleta de lixo.

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  3. EU TOU SENDO MULTADO VCS PENSA QUE ESSE DINHEIRO VAI SAIR DO MEU BOLSO EU VOU PAGAR COM POPRIO DINHEIRO DA PREFEITURA

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  4. Vataram nessa carniça, agora segurem a porrada!!!!!

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  5. PROCUREM LOURIVAN NA PROCURADORIA, ELE SABE DE MUITA COISA ERRADA NO GOVERNO DESTE VAGABUNDO

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  6. EU FAÇO UM DESAFIO A QUAL QUER VEREADOR, MAIS EU DIGO QUAL QUER UM.PARA O MESMO PUBLICAR UMA SOLICITAÇÃO DELE JUNTO AO TCM PARA.AVERIGUAR AS CONTAS DO MUNICIPIO NA GESTÃO DESASTROSA DO ENTÃO PREFEITO CUMA Ô OS NOBRES VEREADORES Ñ SABEM QUE ELES PODEM FAZER ESSA VERIFICAÇÃO OU ESTÃO COMEDO DE O POVO DESCOBRIR QUE SÃO TODOS ANALFABETOS.HOJE SE CUMA QUISER VENDER A CIDADE DE ITABUNA ELE VENDE SEM PROBLEMA ALGUM.O PROBLEMA É ACHAR QUEM COMPRE.UMA CIDADE FALIDA,COM UM O MAIOR INDICE DE VIOLENCIA DA BAHIA, UMA CIDADE QUE O POVO TA MORRENDO POR FALTA DE UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE NA SAÚDE.E NOSSOS REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO ACHA ISSO NORMAL.SE CUMA QUANDO ASSUMIU EM 2017 A PREFEITURA RECEBEU A MESMA COM DINHEIRO EM CAIXA JÁ ESTÁ TODO EMBOLADO IMAGINE OS OUTROS ANOS

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    1. Ótimo comemtario

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    2. esse foi o melhor comentário que já li aqui no verdinho.esse tal de nego jó falou a pura verdade. esses cambadas de safados nem sabem onde fica o TCM. AQUI EM ITABUNA.queria poder também escrever meu nome. mais se eu fizer isso o povo desse prefeito de merda vai me persegui na prefeitura ,pois trabalho lá.

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  7. queremos o fGTS PRA RESEBER PREFEITO TEM GENTE NO BASE QUE RECEBEU E O NOSSO DIREITO FERENANDO GOMES LIBERA ESSA PORRA , E SO MUNDA DE ESTATURARIO FERNANDO GOMES

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    1. DEVE TER ESTUDADO NA MESMA ESCOLA COM O PREFEITO.

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  8. Agora eu só espero que a população não vote mais nesses vereadores que apoiaram esse que é o pior prefeito do Brasil,e se alguém lembrar digite aí os nomes dos vereadores que apoiam Fernando Gomes para que a população saiba quem realmente é a favor do povo,só pra lembrar que os vereadores que são a favor desse prefeito ganharam obras em seus bairros emgabelando o povo,mas o povo tá sabendo e nas urnas vai se revelar a sua derrota vereadores coniventes com o erro.

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  9. Como se fosse alguma novidade às contas desse indivíduo ser rejeitada. Vereadores? Monte d3 lixos

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  10. Tudos ladrões, é prefeito são os vereadores. Eu não voto mais nesses discarados, vagabundos.
    Não fazem nada pela cidade.
    Minha consciência está limpa. Eu não votei nesse ladrão mafioso, Fernando Cima.
    Esses vereadores ladrões.
    O r
    Tal do Robinho é um discarado, safado, mentiroso, ladrão.

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  11. A prefeitura precisa de uma auditoria do ministério público. Principalmente nessa gestão desastrosa, tanto dos vereadores e pior ainda do prefeito.

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  12. Esse TCM é uma piada

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  13. Piada é o povo que elege um FDP desse ladrão

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  14. Deixa o prefeito trabalhar por favor.
    Deixem de perseguir o nosso prefeito.

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  15. Qual a novidade? O povo de Itabuna merece povo idiota, povo burro kkkkkkkk eu dou risadas

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  16. Infelizmente o pior câncer de Itabuna, são os políticos corruptos,este atual gestor faz a 1 linha do cabessario,ou cara ladrão se o TCM rejeita o pior são os vereadores de Itabuna,que logo em seguida os vereadores,irá fazer sessão para absorver o ladrão cadeia para esse marginal é pouco esses bandidos merecem é pena de morte.esse marginal está bilhonario com dinheiro público,tanta falcratua, envolvendo esse marginal,o ladrão ganhou um apartamento da Bio sanear,está doando os terrenos do município a Roberto Minas aço,em troca da ponte da ilha do jegue,cadê o ministério público federal para fazer uma investigação de verdade?

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  17. CARA DE B ARREGANHADA!

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  18. Não dá em nada
    Ele nem podia assumir, e tá aí, indo pra fase final do mandato...
    Nosso país não tem justiça!! Aqui é o dinheiro que fala mais alto e pronto!

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