A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que abre crédito de R$ 615,9 milhões para os ministérios da Agricultura, Defesa e Justiça e Segurança Pública. O texto ainda será analisado pelo Senado. A informação foi divulgada pelo portal G1.
A aprovação desse tipo de crédito permite que o governo gaste mais dinheiro e, com isso, se desvie das metas fiscais de economia. No contexto da pandemia, entretanto, o Congresso aprovou um estado de calamidade pública válido até 31 de dezembro, que dispensa o governo federal de atender essas metas.
“A utilização de recursos do superávit financeiro de 2019 tem impacto negativo nos resultados fiscais da União. No entanto, em virtude do reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública no País, a União está dispensada do atingimento dos resultados fiscais e, por conseguinte, da limitação de empenho de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, com efeitos até 31 de dezembro de 2020”, escreveu o relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA).
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