sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Justiça determina extinção do mandato de Fernando Gomes; prefeito vai recorrer da decisão

Nesta sexta-feira (07) o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier (Cidadania), emposse o vice-prefeito Fernando Vita (MDB), ao cargo de prefeito. O magistrado acatou um pedido do Ministério Público que pediu a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC). As informações são do blog Políticos do Sul da Bahia. 

Vale lembrar que a defesa de Fernando Gomes perdeu prazo em um processo no Tribunal de Justiça da Bahia, com isso o processo ficou como transitado e julgado e foi enviado para o juiz local. Ao blog de João Matheus Feitosa, o procurador do município, Luiz Fernando Guarnieri, declarou: “Trata-se de uma ação de improbidade em que o MP sequer pediu o afastamento. Na sentença Fernando não foi condenado a perda do do cargo e agora, em sede de liminar se determina o afastamento. Esse processo foi aquele que alegaram perda de prazo e que restou provado que não houve, pois o TJ determinou prazo para contrarrazões de Recurso Especial, o que, claramente demonstra que o feito não transitou em julgado.”

A assessoria do prefeito Fernando Gomes (PTC), enviou uma nota sobre a decisão judicial. “Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que é concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”.

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