O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada pela Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ-BA.
A decisão de Og Fernandes foi proferida na segunda-feira (21) e confirmada nesta terça (22) pela defesa de Lígia Ramos. Ainda de acordo com a defesa da desembargadora, ela já deixou o presídio onde estava, em Brasília.
Segundo o advogado João Daniel Jacobina, que defende a desembargadora, na decisão que revogou a prisão de Lígia Ramos, o ministro Og Fernandes decretou as seguintes medidas cautelares alternativas: afastamento do cargo, não comparecer ao TJ-BA e não manter contato com demais investigados.
Na decisão, o ministro ainda autoriza os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete, no TJ-BA, a fim de acessar documentos que possam ser úteis à defesa dela.
O advogado João Daniel Jacobina afirmou que "a decisão reconhece o que a defesa vem sustentando desde sempre: a prisão é uma medida gravíssima, sem nenhum sentido, haja vista as cautelares alternativas decretadas".
Lígia Maria Ramos Cunha Lima teve mandado de prisão cumprido em 14 de dezembro de 2020. No dia seguinte, o STJ converteu a prisão temporária da desembargadora em domiciliar, porque ela havia passado por uma cirurgia no dias anteriores e estava em fase de recuperação.
Em 20 de dezembro de 2020, a desembargadora teve a prisão temporária convertida para preventiva. No dia seguinte, ela foi transferida para um presídio no Distrito Federal.
Em janeiro deste ano, a desembargadora, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por organização criminosa. Na denúncia, o MPF pediu que os seis denunciados fossem condenados por organização criminosa e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, no caso dos que têm essa condição. Também foi pedido que os envolvidos paguem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil.
Quem pode pode...
ResponderExcluirEste país é essa Bahia são uma piada mesmo. Um pobre e idiota manipulado já estaria na cadeia ou morto.
ResponderExcluirFILHO DE MUTUS... KD VC? DÁ AI A SUA DESCARGA, MAS DEPOIS SE LIMPA, VIU?
ResponderExcluirBandido "cara alta" que rouba muitos milhões de reais, utiliza o produto do roubo para contratar e pagar os melhores advogados do país e ainda tem uma "ajudinha" do "poder judiciário" desta república de bostas e bananas. Os parasitas desfrutam de tantos luxos e mordomias que causam inveja até aos xeques árabes do petóleo e são sustentados por um povo miserável e faminto. E a esse suplício chamam "DEMOCRACIA".
ResponderExcluirCUIDADO CUMA A MULHER TA SOLTA, VAI QUERER DINDIN PARA FICAR CALADA
ResponderExcluirTRISTE BAHIA
ResponderExcluirAINDA FICOU MUITO TEMPO PRESA...
ResponderExcluirTava estranhando ela ainda ta presa
ResponderExcluirPaís de merda
ResponderExcluirNosso país não tem justiça
ResponderExcluirquem é artista quem é bandido nessa justiça de lixo brasileira??????????????/ ministro com certeza encheu os bolsos!!
ResponderExcluirCadeia nessa miserável da peste,ganham tão bem e ainda querem roubar.
ResponderExcluirBolsonaro genocida fora!!!! só Lulinha ♥️pra por ordem nesse pardieiro LULA 2022♥️
ResponderExcluirSaiu pq fez delação, a investigação travou por falta de provas.
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