O Senado aprovou na noite de terça-feira (16) um substitutivo ao projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências (PL 4.364/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta prevê um plano de ação a ser constituído pelo poder público, com a participação de instituições de pesquisa, da comunidade acadêmica e científica e da sociedade civil. Relatada pelo senador Romário (PL-RJ), autor do substitutivo, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A matéria determina que o poder público oriente e conscientize os prestadores de serviços de saúde públicos e privados acerca das doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de seus sinais e sintomas em fases iniciais.
Os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem incluir, em sistemas de informação e registro, notificações relativas à ocorrência da doença de Alzheimer e outras demências. O objetivo é facilitar a disseminação de informação clínica e apoiar a pesquisa médica, inclusive mediante a colaboração com instituições internacionais. O SUS também vai apoiar pesquisa e desenvolvimento de tratamentos e medicamentos por meio do compartilhamento de dados e informações, financiamento à pesquisa e apoio a fundos internacionais de pesquisa e inovação.
A proposta também altera a Lei no 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para prever que sejam criados programas de amparo aos idosos carentes residentes em entidades de longa permanência, as quais vão ser apoiadas pelo poder público para prestação de atenção integral à saúde física, mental e emocional dos idosos.
Diretrizes
São diretrizes da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências: a construção e acompanhamento de maneira participativa e plural; a adoção de boas práticas em planejamento, gestão, avaliação e divulgação da política pública; a visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade; o apoio à atenção primária à Saúde e capacitação de todos os profissionais e serviços que a integram; o uso de medicina baseada em evidências para o estabelecimento de protocolos de tratamento, farmacológico ou não;
E ainda a articulação com serviços e programas já existentes, criando uma linha de cuidado em demências; a observância de orientações de entidades internacionais, e especificamente do Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência; o estímulo de hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e prevenção de comorbidades; e a garantia do uso de tecnologia em todos os níveis de ação, incluindo o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente.
Cuidadores
Na justificativa do projeto, Paim destaca que o Brasil tem aproximadamente 800 mil cidadãos com demência sem terem sido diagnosticados. O senador ressalta que essas doenças demandam uma carga intensa e prolongada de cuidado, envolvendo praticamente toda a família e causando adoecimento dos cuidadores diretos.
“Cerca de 60% deles entram em forte estresse, enquanto 42% em ansiedade e 40% em depressão. Atualmente, as demências são as doenças que mais apresentam custos. Em 2018, o custo estimado em todo o mundo foi de U$ 1 trilhão. A demência, assim, não apenas afronta a dignidade do paciente, mas também a de sua família e dos profissionais que atuam nesses cuidados.”
No relatório, Romário chama atenção ao fato de que o envelhecimento da população mundial se acelera em um ritmo sem precedentes, o que pode tornar ainda mais desafiador o cenário para os sistemas de saúde.
“Números embasam a previsão de que, nos próximos anos, será mantida a tendência de aumento da incidência e da prevalência das síndromes demenciais no Brasil. Também se pode vislumbrar o principal impacto decorrente desse fenômeno, qual seja, um significativo aumento da demanda por assistência especializada”.
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