O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tributário simplificado).
A mensagem do presidente ao Congresso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Nela, o presidente argumenta que a proposição legislativa "incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021". O veto foi uma recomendação da equipe econômica do governo federal.
O Relp seria destinado às empresas endividadas. O contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar. Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderia ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento seria em 60 meses.
Agora, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente, que poderá ser mantido ou derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. //Agencia Brasil
Verdinho por favor faz uma materia do dinheiro dos respiradores que Rui🐀Costa robou com o consórcio nordeste pra nóis ai👺A Bahia precisa saber direitinho 👺
ResponderExcluirIsso é bom para os pequenos empreendedores que tem dois funcionários e acham que são da elite, toma tropa de fidumaegua
ExcluirRoubou pra dá a sua mãe que de tanto mamar no negão do ZAP ficou sem ar kkkk
ExcluirPolicial milico detectado. A conversa aqui é a favor dos microempresários, sai fora gado pobre.
ExcluirRapaz,eu vejo a imbecilidade do ser humano,os cara fazendo piada com MÃE,esse Brasil tá uma palhaçada mesmo! vocês não tem o que fazer não? capinar uma roça,um lote,sei lá,ISSO TÁ PARECENDO UMA CRECHE! LUGARES SEM FUNDAMENTO NENHUM! AI VAI PRA GUERRA E VAI FAZER O QUE? XINGAR A MÃE DO OUTRO? SE ORIENTA BANDO DE ZÉ POVINHO.JÁ TÁ NA HORA DE VOCÊS DESPERTAR A MENTE.
ExcluirBixo canalha desumano
ResponderExcluirFoi ele que mandou o povo ficar em casa? 👺
ExcluirLULA RESOLVIA O PROBLEMA DO BRASIL. MAS O PAPAI LULA TA CHEGANDO.
ExcluirVOLTA LULA. O BRASIL TE ESPERA.
Para as empresas de aviação e outras mega empresas o tratamento foi outro.
ResponderExcluirO bozo é contra o micro empresário,o pequeno empreendedor está ferrado com esse presidente !
ResponderExcluirDinheiro pra gastar milhões com as férias dele não falta !!!
ResponderExcluirSó Lula voltando a ser presidente em 2023 pra ajudar os pequenos empresário...Lula presidente !
ResponderExcluirLula presidente para o Brasil voltar a ser FELIZ de novo !!! ❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤
ResponderExcluirTB voto no Lula dessa vez, pensei que na época era ruim, hoje vejo que tava no céu e não sabia.
ResponderExcluirBOZO só perdoa dívidas de igrejas evangélicas, empresários de grandes conglomerados e banqueiros. Pequenos empreendedores que se lasquem agora...
ResponderExcluirPara a Havan é sempre diferente e outras grandes empresas !
ResponderExcluirEnquanto isso, ele se intupindo de camarão pistola às nossas custas.
ResponderExcluirTá Vendo Que Esse traste Não Gosta de Pobre fico Besta de Tantos Imbecis Que Nem Um Ovo Prá Comer tem em Casa o Se tiver 🤔 Defendendo Uma Carniça Dessa Direita Gados e Prá Ricos Probe de Direita e igualmente a Cachorro de Rico Quanto Mais Late Sempre Ficar Do Lado de Fora
ResponderExcluirKkk verdinho, fala dos 700 milhões destinados ao povo que sofreu com a enchente, fala dos 200m pra Bahia, fala dos 48mi que rui Costa desviou...
ResponderExcluirquando digo que esses políticos São tudo farinha do mesmo saco nemhum vale nada o povo tem que da uma resposta nas urnas não votar em ninguém ou nem lá comparecer
ResponderExcluirFROXONARO, O HOMEM DA CARTA,
ResponderExcluirCADA DIA DESPENCA MAIS, SÓ UNS GATOS PINGADOS IDIOTALIZADOS BRIGAM POR ESSE ELEMENTO, IGUAL OS IDIOTAS MORTADELA.
Esse carniceiro do verdinho é Lula roxo, um cara que faz jornal e nunca foi parcial, só puxa pra um lado. Vocês vão ganhar é choro, Lula nunca mais.. Seu gordo lulista! Sei que vc não vai aceitar o comentário mas vai ler e ficar puto seu bosta, tu não sabe ver as coisas boas, só quer fumo no cu dos outros, se a quantidade de famílias soubessem os direitos delas vc ja teria morrido em processo seu bosta, tá entendendo como vocês de esquerdas são? Assim mesquinhos e lixo. E olha que eu nem sou assim, mas você é um cara escuro, vive nadando na miséria de comentários ridículos aqui quando morre alguém, seu blog seria ótimo e perfeito se nós descobrissemos os mala que comentam nele, mas nem pra isso presta!
ResponderExcluirReveja seu conceito, em que lado você está ?!
Mostra mesmo as atrocidades desse maluco verdinho,os idiotas querem um povo desinformado,
ExcluirPras igrejas esse PILANTRA perdoou as dívidas,
Comprou até filme velhos de igrejas,
O velho da Havan tem negociações,
Agora trabalhador na mão desse genocida,, que se foda .
Cada dia cai mais nas pesquisas.
Por questões de lei se ele aprovasse ele teria problema com a justiça, simplesmente vai votar para Câmara é já esta6senfo feita as articulacoes6para ser aprovado, a Câmara vai aprovar o veto, não sou Bolsonarista, mas se tivesse no lugar dele faria o MESMO, pois a advocacia geral da União deu parecer para ele não assinar, deixar para os deputados.
ResponderExcluirInfeliemnte presidente no Brasil nao manda em tudo tem limite, foi nessa que Dilma saiu.
O POVO praticamente analfabeto só lê o título é nao busca mais informações.
Pé de pano, passa pano,
ExcluirTu não é bolsonarista, tú é é corno.
Esse sim é o Messias dos evangelicos brasileiros resucitou o PT .
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