segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Professores da rede estadual baiana paralisam aulas contra PL dos precatórios

As portas das escolas estaduais baianas estarão fechadas nesta segunda e terça-feiras. Os professores paralisarão as atividades em protesto à indefinição do valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O governo da Bahia encaminhou na semana passada o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remuneração, mas com um adendo que mobilizou os servidores: a possível redução do valor a ser pago. A informação foi divulgada pelo Correio 24 horas.

Segundo estimativa da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB), o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado. O estado da Bahia se baseou, para fundamentar o projeto, em um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.

A ADPF 528 permite que o pagamento não inclua os juros de mora. Em resumo, o juro de mora é a tarifa cobrada sobre o atraso do valor de um pagamento. A tarifa, claro, cresce conforme o tempo de quitação atrasa. Desde 2002, o governo da Bahia cobrava à União o montante de dinheiro devido pelo Fundef. De 1998 a 2006, o Fundef alocava recursos repassados para a educação fundamental.

Enquanto o Fundef vigorou, no entanto, houve diferenças monetárias não repassadas às escolas e aos servidores estaduais. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou quase R$ 9 bilhões não repassados aos estados.

Pelo menos 84 mil pessoas na Bahia, entre servidores na ativa e aposentados que trabalharam entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, devem receber o valor dos precatórios – o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente tem com o autor da ação.

O governo da Bahia recebeu, da União, um repasse de R$ 3,9 bilhões no dia 18 de agosto.Para os servidores, são reservados 60% (R$ 1,039 bilhão) do valor total. Para melhorias estruturais de escolas, são 40%.

O montante pago levará em conta variáveis como o tempo de serviço, carga horária e o salário da época. Os servidores comemoraram a notícia da liberação dos precatórios, até saberem da possibilidade de o pagamento acontecer sem as correções monetárias.

“Boa parte de nós está endividada por falta de ajuste salarial, perdas salariais, aumento dos tributos. Então existiam muitos planos, de pagar dívidas, de manter o padrão econômico”, diz Marco Aurélio Farias, 49, professor da Língua Portuguesa há 22 anos e um dos servidores que têm direito ao recebimento do precatório.

Até o momento, os estados de Pernambuco e Amazonas pagaram a integralidade do valor do precatório. No Ceará, no entanto, tem acontecido uma disputa parecida com a que se desenrola na Bahia: em protesto na tarde do último dia 5 de setembro, professores foram às ruas cobrar a integralidade do pagamento da dívida.

“Se nos pagarem sem esse valor, vai gerar um passivo judicial enorme, porque todo mundo vai pedir os juros de mora na Justiça se esse valor não for pago”, acredita o professor Marco, que trabalha em Santa Maria da Vitória, cidade do oeste baiano, e desde junho de 2020, lê diariamente o Diário Oficial da Bahia para acompanhar questões que interessem a servidores estaduais como ele.

Votação do PL acontecerá nesta semana

O PL enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve ser votado ainda nesta semana. A expectativa é que a primeira parte da parcela seja depositada até dezembro deste ano. Juntos, professores, pensionistas e aposentados decidiram se antecipar à leitura do projeto e realizarão protestos em frente à Alba, nos dias da paralisação das aulas.

Eles recorrem à Lei nº 9.424/1996, vigente à época do Fundef, que destinava 60% dos valores do fundo obrigatoriamente à remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. O fundo foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ampliou os repasses para o desenvolvimento da educação básica e ensino médio.

“Devemos ser pagos em 60% em cima do valor que chegou. Com a redução do juro de mora, a redução vai ser significativa. Não concordamos, vamos à luta e esperamos que o governo cumpra o que foi acordado”, diz Marilene Betros, diretora da APLB na Bahia.

Os professores se mobilizam não só para que o valor não seja reduzido, como para que o pagamento, seja qual for o desfecho da disputa, aconteça antes das eleições, previstas para o dia 2 de outubro. Professor da rede estadual, Edemir Brasil, 45, não consta na lista de servidores contemplados, mas participará dos protestos.

“Do jeito que está, a PL não traz os servidores temporários, só os Redas [Regime Especial de Direito Administrativo]. Eu só me tornei Reda em 2008”, diz

O servidor pretende cobrar a inclusão dos professores que trabalhavam em vínculo temporário quando vigorou o Fundef. “Se a gente não se mobilizar, vai ser aceito como está. E somos um categoria pauperizada, endividada, como para a maior parte da população, qualquer dinheiro é a possibilidade de pagar dívidas e melhorar a situação econômica”, afirma Edemir.

A reportagem enviou questionamentos à Secretaria Estadual de Educação e à Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia, mas não obteve retorno até o fechamento da publicação.

Quem tem direito a receber o precatório do Fundef?

Profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública da Bahia, entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.

Quanto recebe cada profissional?

O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, ao período de efetivo exercício de funções na educação básica e ao salário que recebia entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O projeto aprovado no Senado estabeleceu que os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

25 comentários:

  1. Não serão todos petralhas? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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    1. Prezado analfabeto, para que nos tornemos professores precisamos ralar, estudar e fazer concurso público. Merecemos remuneração digna. Você não deve entender pois lamber saco de fascista é mais fácil que estudar e trabalhar e não requer muito esforço apenas força na língua.

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    2. (15:22) Caro cabeça de boi, talvez possuas algum resquício de cérebro no monte de esterco que preenche a tua caixa craniana. Contudo, diante da postura que adotas, percebe-se claramente que és um energúmeno com "certificado de conclusão de mestrado". És um boi, jamais serás um touro.

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    3. COMENTÁRIO 15.22, NÃO TÁ SATISFEITO SAI FORA, MELHOR QUE FICAR COM ESSES ATIVISMOS DE GENTE SAFADAS PREGUISSOSAS
      A POPULAÇÃO ESTUDANTES TEM NADA A VER COM SUAS IDEOLOGIAS,
      POR ISSO PROFESSORES PERDERAM A MORAL,E VIVEM TOMANDO PORRADAS DE ALUNOS.
      ALEM DE ATIVISTAS DESCARADOS AINDA TEM MUITOS MACONHEIROS.

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    4. Então cala e aceita o seu desgoverno estadual dê.

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    5. Direito esse que o governador Rui Costa, acabou de tomar.

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  2. Toma!!! Agora fica ruma de professores babacas defendendo o ladrão do lulixo

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    1. Conseguiu passar na UESC John? Jogando video game não dá.

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  3. Defendam o PT professores idiotas kkkk

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  4. Continuem votando no PT professores babacas

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  5. O dinheiro está na campanha do ladrão de nove dedos kkk

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  6. RUMA DE ATIVISTAS DESCARADOS,
    ESTÃO SEM MORAL. SÓ PENSAM EM GREVES.
    DÁ LUGAR PRA QUEM QUER E PRECISA TRABALHAR.

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  7. SOU PROFESSORA, SOU LULA E VOCE VAI TER QUE SUPERAR BABACA!! LULA PRESIDENTE 2022!!! E SABE PORQUE ? ESTUDEI, PASSEI EM CONCURSO PUBLICO, FIZ MESTRADO, DOUTORADO... JÁ VOCE DEVE SER UM POBRE COITADO DE EMPREGO VERDE AMARELO DO BOZZO! SORRY!!!

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  8. Se não pagar agora, depois ja era, só se ACM pagar.

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  9. Ser professor é uma das mais dignas das profissões, senão a mais digna. O governo de esquerda esteve ha mais de uma década comandando o país e o estado da Bahia. Porém, a remuneração e os direitos dos professores não foram reconhecidos.
    O que mais espanta nisso tudo, é saber que a maioria dos professores não larga o osso da esquerda. Imploram para que o Luladrão retorne ao poder.
    No entanto, certamente isso não irá acontecer. Pois, o povo brasileiro acordou. Infelizmente a categoria dos professores ainda dormem.

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  10. Essas folgadas tem e que trabalhar, Fica o tempo todo dando atestado sem ter nada, conhecomuitas delas, não tem compromisso.... Com aluno e nem com a escola,

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    1. Sou professor de escola pública e não tenho uma falta sequer há 8 anos. Toda generalização implica em injustiças. Trabalhei muito na pandemia, chegando a corrigir 400 blocos de atividades a cada 15 dias, aulas on-line e Ambiente Virtual de Aprendizagem. No Brasil o trabalho intelectual é visto, lamentavelmente, como preguiça.

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  11. Pec dos precatórios... sabe quem é o maior investidor em compra de precatórios desde 2019? O banco BTG. Sim... Ele mesmo. O banco do Sr. PAULO GUEDES, O MINISTRO DA ECONOMIA.

    Entenderam o pq qto mais difícil é demorado receber é melhor para compra do título judicial?

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  12. Quero ver os professores Petistas, o que estão achando disso. BOLSONARO deu o aumento, mas como sempre governadores e prefeitos do PT. Não seguem o que foi instituido pelo governo Federal. O mesmo ocorreu com os profissionais de Enfermagem. Tiveram seus aumentos suspensos. Só Bolsonaro para salvar a educação. #FechadocomBolsonaro2022

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  13. Professores do estado não tem compromisso com a educação. Eles ponhe os filhos pra estudar em escola particular. Porque será?😊😊😊

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  14. vota no pt Ruma de jumentos !! o presidente manda um dinheiro essa carniça ruma de mal carater fica grintando lula livre tem que se arrombar mesmo !! e por isso e que aluninho mete a mão na cara ai depois fica chorando. os proprios professores nao agravando a todos mais vem destruindo no Brasil

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  15. Tome seus abestalhados,agora votem em Gerônimo.Pt acaba com vcs e não aprendem!

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  16. A qualidade do ensino, os ensinamentos e a conduta, mostram diariamente o grau de militância esquerdopata e a sabujice de energúmenos aos bandidos de esquerda. Ninguém conhece um pseudo comunista parasita de verba pública que tenha manifestado o desejo de morar em Cuba ou na Venezuela, dois "paraísos" mais próximos dos "comunas" brasileiros. Aqueles que mamaram milhões do erário público, estão morando na Europa e Estados Unidos. Aqui, ficaram apenas os parasitas que se conformam com os sandubas de pão, mortadela e capim, distribuídos quando o ladrão aparece na sarjeta para que os sabujos entoem o coro: Molusco Ladrão descondenado, seu lugar é na prisão! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  17. Faz o L professor kkkk

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