quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Operação Sossego apreendeu paredões e outros equipamentos de som por uso abusivo em Itabuna

Ainda poderá ser autuado por crime ambiental, cuja multa pode chegar a R$ 50 mil

A Operação Sossego, ação que envolve uma força-tarefa com os órgãos de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, SESOP - Guarda Civil Municipal) e  secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Vigilância Sanitária e Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), retomou as atividades no final de semana, após um mês de paralisação, prazo necessário para realinhamento das atividades.

Trouxe mudanças significativas quanto aos Procedimentos Administrativos para apreensão, multas e demais sanções aos infratores. Assim, a partir de agora, o infrator flagrado responderá a Procedimento Administrativo junto ao Ministério Público, oportunidade em que deverá responder a um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

Só depois disso, retorna à SESOP (Secretaria de Segurança e Ordem Pública) para providenciar a liberação do material apreendido após comprovação de propriedade e pagamentos das taxas, podendo perder o bem após 40 dias de apreensão, quando por edital a SESOP dará o perdimento do bem. Ainda poderá ser autuado por crime ambiental, cuja multa pode chegar a R$ 50 mil. 

Durante o final de semana na Operação Sossego foram apreendidos seis paredões, sendo necessário o uso de caminhões guinchos para sua remoção ao galpão da Prefeitura. Todos estavam em estabelecimentos comerciais que estavam em desacordo com as normas do Decreto 14.480 de 13 de junho de 2022 e, além disso, ocorreram reclamações de abuso do sossego alheio por parte da vizinhança.

Outros dois equipamentos de alta potência de som foram apreendidos em vários bairros da cidade, todos a partir de reclamação de moradores vizinhos, que alegaram perturbação do sossego por uso de equipamento de som, cujos proprietários responderão a procedimento junto ao Ministério Público de Itabuna.  

Segundo o secretário da SESOP, Humberto Mattos, os paredões não estão proibidos na cidade, mas apenas estão sendo regulamentados (volume e horário), em conformidade com o Decreto Municipal

nº 14.480, de 13 de junho de 2022, que estabelece os padrões máximos de decibéis, contidos nas leis municipais (Lei de Ruído nº 1.710/1995 e Código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998, além da Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais).

O  Município de Itabuna é parte numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual que determina à Prefeitura de Itabuna a devida regulamentação e fiscalização das atividades de poluição sonora no seu território.


25 comentários:

  1. TEM QUE MULTAR MESMO!!! NINGUÉM É OBRIGADO A OUVIR A PORRA DO SOM DE VCS NÃO... RUMA DE OTÁRIO QUE NÃO SABE "QUEIXAR" UMA GATA... PRECISA DE UM PAREDÃO DESSE PARA APARECER... E O PIOR QUE TODOS QUE TÊM UM PAREDÃO TEM UM PÉSSIMO GOSTO MUSICAL... PQP... COMPRA A PORRA DE UM FONE, SEUS CORNOS, E VÃO OUVIR A PORRA DE VCS SOZINHOS...

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  2. Parabéns aos órgãos fiscalizadores pois a lei tem que ser cumprida . Uma falta de respeito com o povo os donos de paredão não respeita ninguém acham que somos iguais a eles pois temos que trabalhar na segunda-feira aí vem um fi de Deus em pleno domingo e toca o terror a noite inteira fazendo barulho.

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  3. tomar no cu rapaz agr não pode nem trabalhar mas esses fi da desgraça não dá paz levando o som dos donos de bares e tudo mas esses fi do cabrunco

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    1. DONO DE BAR TEM QUE TER SOM ABIENTE, NÃO PAREDÃO! BEM FEITO, TA DE PARABÉNS.

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  4. Esse tipo de material,após ser apreendido,tinha que ser insinerado! A população agradeceria!

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  5. Parabens a policia ,vcs estarão sempre em nossas orações Deus os proteja guerreiros.

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  6. TEM QUE PRENDER ESSES CORNOS TAMBÉM RUMA DE BADERNEIROS, QUANDO TIVEREM TOCANDO OS PAREDÕES BOTEM AS MÃES DO LADO,

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  7. Parece que agora a lei vai funcionar 👋👋👋👋👋👋

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  8. Até que enfim uma matéria de qualidade, valeuzão justiça

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  9. Espero que essa lei não caia no esquecimento

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  10. E quanto as igrejas barulhenta quando é que vcs vão agir? porque ninguém merece essas desgraças berrando próximo das nossas casas num nível absurdo de barulho como se nós tivéssemos culpa do deus deles ser surdo

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  11. na Vila zara no barraco de irinha ninguem aguenta mais de tanto barulho.

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  12. Parabéns pela operação, a população agradece... deveriam fazer o mesmo em Ilhéus, agir de maneira mais atuante e incisiva com uma operação dessas, precisamos de PAZ.

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  13. voces devem fazer maior divulgação do numero do SESOP a maioria da população nao sabe.

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  14. Itabuna e terra sem lei nos estamos trabalhando enxugando gelo, nos da PM de Itabuna temos e que fazer vista grossa pois estamos trabalhando pra sermos taxados como otários quem tem moral sao vagabundos pois ja estou vendo o tal do ELVIS BOLADO divulgando festa la no antro dele pra amanha quer dizer PM, SESOP, CAMARA, PREFEITURA, E PIOR DE TUDO O MP SÃO CONIVENTES ,com o trafico e bandidagem pq todo mundo sabe qual o intuito daquele espaço ,vergonha em pertencer a uma casa sem moral e desmoralizada como a PM pior ainda e ser taxado como otario por vagabundos como são a maioria desses donos de PAREDÕES POIS SÓ SE SALVA UMA MEIA DUZIA e pelo traficante ELVIS BOLADO !
    VAI PRA FRENTE BRASIL

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  15. O desrespeito ao sossego é comum e vem se agravando diariamente na nossa sociedade. Os abusadores ignoram o direito ao fazer barulho a qualquer hora, barulho que vai além de simples aborrecimento, chega a ser desconfortável e insuportável, causando aos incomodados danos incalculáveis de ordem moral e psíquica. Não só paredões, mas tb em residências, fazendo dos passeios da casa, como se fosse bares, com cadeiras, mesas e churrasqueiras. Parabéns a equipe da operação sossego, tem que acabar com essa baderna na cidade e voltar aos bons tempos de calmarias. Um absurdo!!!

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  16. Sabemos que os infratores já foram reivindicar na Câmara de Vereadores a revogação das apreensões em flagrantes. É bom q todos saibam, que o silêncio é um direito fundamental do cidadão, assegurado na Constituição Federal. Ele nasceu das garantias à intimidade e à privacidade, previstas no seu art. 5º, inciso X; garantias essas que são invioláveis, e, quando não observadas, é devido ao importunado indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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  17. Na minha opinião, a Polícia Militar, o primeiro procedimento policial é o de orientar o possível contraventor, no sentido de q se faça cessar a perturbação, sob pena de tomada de medidas mais rigorosas. No caso do delito de perturbação do sossego alheio cometido em residência particular, o policial militar deverá advertir o proprietário da residência sobre a perturbação causada por gritaria, algazarra, instrumentos sonoros ou sinais acústicos, fazendo com q cesse a perturbação. Persistindo a perturbação, o policial militar deverá efetuar a prisão do infrator pelo crime de desobediência, lavrar o BO, efetuar a apreensão do objeto causador da perturbação, se necessário. Porque orientar o mesmo infrator por diversas vezes, já configura reincidência e desobediência. E isso não está sendo feito.
    No São Caetano por exemplo, entre outros bairros, precisam serem fiscalizados com mais rigor, cumprindo o que determina a Lei... Doa quem doer.

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  18. Mais um mito é acreditarem q podem e tem o direito de fazer barulho até às 22h. Mesmo q seja durante o dia, os ruídos não podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população.

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  19. PARABENS OPERAÇÃO SOSSEGO COLOCA ORDEM NESSE PESSOAL QUE N RESPEITA O PROXIMO.

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  20. Parabéns para todos os envolvidos na ação, a população agradece. E que essas ações seja frenquentes.

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  21. Tem que passar no bar de Everaldo no João soares. È som abusivo todo final de semana.

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  22. Deveriam na verdade era destruir essas merdas de aparelhos. Seria um favor a população.

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  23. Hoje tem bolado 🥳🥳

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  24. Só assim o gordo do Vinicius que trabalha na emasa não vai encher meu saco com esse som de corno .

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