O ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta sexta-feira (24) que o jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça.
O STJ analisa um pedido do governo da Itália para que o jogador comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado no país europeu. Na decisão, Falcão fixou que Robinho fica proibido de deixar o país e tem prazo de cinco dias para entregar o documento.
O ministro afirmou que, nesse tipo de caso, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena. Falcão citou que a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas se justifica porque Robinho tem recursos para deixar o país.
“O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e foi tomada após a defesa do jogador informar ao tribunal que ele desejava fazer a remessa do documento espontaneamente e sugerir a entrega para a PF em Santos.
Justiça brasileira deixa esse safado preso ele tem filha
ResponderExcluirMais uma puta; fodendo com o time dos empolgados! Cuidado com as putas que ficam de olho no que vocês têm e depois; fingem embriaguez para enricarem às suas custas! Ninguém pesquisou a vida pregressa da puta.
ResponderExcluirToma fi da peste, tem tudo na vida, não foi grato ao astral pq se achava o máximo. Tem qur acontecer com todos os jogadores de futebol
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