segunda-feira, 10 de abril de 2023

Governo prevê alteração em "sexo" e "nome social" na nova carteira de identidade

 

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.

Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.

Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).

10 comentários:

  1. Querendo ou não querendo, todos vão ter que se declarar o que os petralhas decidiram. Até os velhinhos portadores de bengalas terão que se declararem apreciadores de chibata!

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    1. Deixa de ser ignorante seu trouxa! vá ler a matéria e se informar antes de sair falando essas burrices e fake news!

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    2. ,OH SUJEITO IDIOTA VIU, ESSE GADO

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  2. Um governo que não tem nada a apresentar ao povo, fica mexendo com esse tipo de bobagem. 100 dias de governo e o Brasil segue desgovernado!

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    1. E O SEU MITO FORAM 4 ANOS DE ATRASO, VERGONHA MUNDIAL

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  3. o policial vai para o cara na blitz e vai perguntar qual é o sexo ?? ou isso ai vai ser para gay dar carteirada kkkk

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  4. Enquanto esse governo lixo se preocupa com isso estão invadindo escolas e matando crianças e professores, nas escolas ja era para ter segurança armada pronta pra agir a qualquer atentado contra inocentes ou estou errado?

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  5. PERDEU MANÉ KKKK, GADO SUJO

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  6. Vc brincar de perdeu mane, até seu filho está estre os mortos, não te desejo isso por que sei o tamanho da dou., mais o perdeu mane, dói viu e dói muito por que até vc que idolatra ladrão, sabe que a violência aumentou e muito.

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    1. Oh sua desgraaaaaaaaaaaaaça
      Bolsonaro é ladrão! BOLSONARO É LADRÃO, POOOOOORRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
      DESGRQAAAAAAAAAAAÇA BURRAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
      TOMAR NO CU, MERDA

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