Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.
Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.
As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Fundos exclusivos
• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento
– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais
• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento
– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações
– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
Fiagro e fundos de investimentos imobiliários
• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis
• Como é: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda
• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300
• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR
Não vão taxar somente os super-ricos já estão atacando compras na Shem e outras lojas online e voltou a taxa sindical a qual é descontada na folha de pagamento do trabalhador. Esse é o "pai dos pobres" sustentando seus cupinchas e sua esposa Laranja. Além disso, trocou a presidente da Caixa por um puxa - saco.
ResponderExcluirHoje, na UOU o filho do presidente da câmara Arthur Lira está negociando propaganda com o presidente da Caixa que é seu amigo.
Olha aí porque o Luladrão trocou a mulher. Só os trouxas que não acordam ou estão cegos que não enxergam as picaretagens do Presidente do amor.
Meu caro, o Ladrão foi alçado ao poder pelos seus cúmplices da esfera competente. Tudo foi programado antecipadamente e desde a posse do gatuno o Brasil implantou o sistema comunista amparado pela China que está financiando as ações dos grupos de criminosos com o objetivo de aterrorizar a população impedindo qualquer manifestação de resistência. Tomemos como exemplo a libertação pela "justiça" de criminosos de alta periculosidade e ao mesmo tempo condena pais de família que estavam em frente ao palácio do planalto em Brasilia. Quem está comandando o Brasil é o PCC e seus cúmplices Petralhas!
ExcluirFala isso não, se não daqui a pouco a turminha vem ainda aplaudir....kkkk
ExcluirQuero ver até quando esse povo viverá nessa cegueira!
Perdeu, Mané.....chupa que é de uva ! Kkkkkkkkk
ExcluirA única forma do governo acabar com a pobreza é matando os pobres de fome e doença (vacinas, agrotóxicos, chemtrail, flúor e outros contaminates na água que abastece as residências). E qual a forma mais eficiente? Aumentando impostos para que as coisas fiquem mais caras... Parabéns aos idólatras de políticos da direita e da esquerda que são a mesma merda, vocês merecem muito mais.
ExcluirPolítica nenhuma presta , qualquer lado da política sempre será prejudicial ao povo trabalhador.
ResponderExcluirOs ricos não pagam impostos e jamais pagarão, todos sabem que está conta e outras recaíram sobre os ombros de verdadeiramente trabalha.
Todos os ricos já transferiram seus bilhões para outras praças, longe dos ladrões petralhas. Quem vai pagar a conta dos esbanjamentos do Ladrão, de Franga/Canja/Esbanja e da Quadrilha Petralha, são os jumentos otários .
ResponderExcluirSobre propaganda, o presidiário, o Ladrão gasta muito mais do que Segurança Pública, sobre lotear os cargos é liberar a saquear o erário muito mais do que entes, agora é o esbulho extremo do erário.
ResponderExcluirO norte do Brasil estão invadindo via ONGS Alemanha, Holanda, Suécia, Noruega e outro países expulsando os nativos, pequenos agricultores de subsistências por meio da Polícia Federal, Exército e Marinha.
A Amazônia não é do Brasil é assim que o presidiário, o Ladrão pensa, faz do Brasil que esse comentarista já escreve que o Brasil é coisa do passado, seu nome é Grande Penitenciária do Cu do Mundo.
Sobre "bolsa família" o STF seu nome mudou agora é Tribunal do Crime, esse tribunal determinou que o Ladrão gaste a vontade dinheiro para os "pobres" e não vai dar nenhuma satisfação a ninguém. Tribunal de Conta, Congresso Nacional não pode fazer nada. A senha para roubar, roubar, saquear, saquear o erário três vezes mais do que a roubou, esbulhou e causou a prisão do Ladrão, agora é carta branca para roubar.
É muito dinheiro que a TV Lixo recebe, seu apelido TV Globo, Bolsonaro nenhum centavo dava.
O Ladrão, presidiário tirou do "bolsa família" 3 (três milhões) de pessoas e causou a miséria aqui no nordeste, veja Itabuna quantas pessoas bate em sua casa por dia pedindo comida, remédio etc? Tal fato em todo Brasil.
No tempo de Bolsonaro aquém batia em sua porta pedindo comida, remédio? Aqui em nossa casa ninguém, agora é uma mendicância extrema aqui em Itabuna e extensão o nordeste.
Entretanto, esse comentarista deixou de assistir reportagem de televisão, ler jornais e revistas, todos fazem apologia ao crime, comete crime, todos são bancados por facções criminosas, até mesmo a rede Record, quando mostra o Ladrão e sendo chamado de Presidente do Brasil, o que deves dizer o porteiro do vaso sanitário da Penitenciário do cu do Mundo.
Finalizar: o Brasil só terá paz social, segurança jurídica quando esse Ladrão voltar para a prisão e o nome do Brasil ser restaurado.
As pessoas ricas, cuidado, é só o começo, Cuba está logo aqui.
ResponderExcluirO quanto narcotraficantes, ladrões pode enricar, ser dono dessa terra que hoje é Presidio do Cu do Mundo.
Os pobres já foram taxadas a viver na miséria, o Ladrão tirou mais de 3 ( três) milhões do "bolsa família!" esse dinheiro foi para a mídia, o preço, o silêncio.
O golpe em conluio, mídia, tribunais dos crimes antigo STF e TSE, modus operandi, repetir a mentira até que vire verdade," já manjado esse golpe do Dr. Goebbels, infelizmente deu certo.
Você tá livre desse imposto, pois não tem onde cair morto.
ExcluirJá tomou sua picacilina hoje? Ah! Deve ser isso! Vá logo! Bozó tá te esperando, munnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn! Kkkkkkkkkkkkkkkk.
ExcluirTá proibido taxar rendas provenientes de RELÓGIOS ROLEX.
ExcluirEntão Lula, Lulinha e companheiros serão taxados também.
ResponderExcluirOu os políticos vão ficar de fora?
Chooooooooraaaaaaaaaaa, coração! Bota pocando nesses vagabundos que querem vida fácil, às custas da maioria, Lulinha! Kkkkkkkkkkkkkkkk.
ExcluirLulinha trabalhou muito para ter o que tem! Faça o mesmo! KKKKKKKKKKKKKKKK, gado reclamão! Kkkkkkkkkkkkkkkk.
ExcluirSE FOSSEM TAXAR OS RICOS PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA, SERIA A FAVOR MAS TAXAR PARA COBRIREM O ROMBO QUE ELES CRIARAM, AI, É BRABO!!! FICO ME PERGUNTANDO, COMO TEM GENTE QUE VOTAM EM BANDIDOS COMO ESSES, CHEGA DA ANCIA DE VOMITO ESSA POLITICA QUE SO ROUBA E TEM UNS ****QUE TEM A CARA DE PAU DE DEFENDER
ResponderExcluirNão vejo comentários dos comedores de mortadela que sonham com picanha. Não comentam pq são burros mesmo e não entendem nada.
ResponderExcluirLula e a trupe também será taxada?
ResponderExcluirPolíticos e demais bandidos nunca pagam nada, pois existem os jumentos que, além de burros, são desprovidos de cérebro pensante. Os acéfalos apenas conseguem zurrar e remoer capim, basta apreciar as zurrações.
ResponderExcluirOs super-ricos vão transferir essa taxação para a população pagar. Se preparem, pois as coisas ficarão mais caras ainda do que já estão.
ResponderExcluirDiminuir os impostos, acabar com os cabides de emprego e abaixar os salários deles esses vermes malditos não fazem.
Fica proibido a taxação de RELÓGIOS ROLEX.
ResponderExcluirTem que cobrar impostos dos centros de alienação (IGREJAS), que serve de esconderijo de preguiçosos e parasitas.
ResponderExcluirOs jumentos comentando aqui são os melhores, não sabem nada de política, já devem estar bem melhores pq o pai dos pobres já deixaram eles ricos kkkkkkkkkkkk
ResponderExcluir