quinta-feira, 9 de novembro de 2023

STF mantém afastamento de desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa na Bahia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após ele conceder prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia. A decisão foi anunciada na terça-feira (07).

Luiz Fernando Lima foi afastado no dia 17 de outubro, durante a 15ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação foi apresentada pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão e seguida com unanimidade pelos outros membros do CNJ.

Segundo o corregedor, o desembargador do TJ-BA havia pego um caso semelhante no mês de setembro e decidido pela não concessão da prisão domiciliar.

O desembargador concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. A justificativa seria que Dadá tinha um filho com autismo, que era dependente da figura paterna. Após a decisão pela prisão domiciliar, Dadá fugiu.

A defesa do desembargador alegou que o afastamento do cargo é uma medida desproporcional, que prejudica a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais. Disse ainda que o CNJ teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, sendo que esta "deveria tramitar em segredo de justiça".

O ministro do STF Luis Fux, negou o pedido de liminar que pedia pelo retorno do desembargador ao cargo e afirmou que o CNJ entendeu que o afastamento do cargo seria um ato necessário e adequado. Disse ainda que não há desproporcionalidade ou ilegalidade na medida cautelar.

Ainda segundo a defesa de Luiz Fernando Lima, o retorno dele para o cargo deveria ser urgente, porque ele vai completar 75 anos em 2024 e será aposentado compulsoriamente.

3 comentários:

  1. Vai completar 75 anos e vai aposentar, e nós meros e míseros mortais pagaremos sua gorda aposentadoria.

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    1. Verdade é um verdadeiro absurdo só no Brasil mesmo e mesmo afastado ele continua recebendo o mega salario e igual você mesmo disse vai se aposentar e receber uma super aposentadoria as custas do povo

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  2. Um miserável e impestiado desses. Ladrão, safado e desonesto. Deveria ficar era preso junto com os bandidos iguais a ele.

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