terça-feira, 2 de abril de 2024

Projeto de lei propõe multa para corrupção com o dobro do valor desviado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que endurece a multa para os crimes de peculato, concussão (quando um agente público exige vantagem indevida sobre a função) e corrupção passiva. Agora, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O Metrópoles destaca que atualmente, a pena de multa regulada pelo Código Penal determina que a quantia seja fixada em sentença judicial, e calculada em dias-multa. O prazo deve ser de 10 a 360 dias-multa. O valor é fixado pelo juiz, e não pode ser inferior a um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo de fato, e nem superior a cinco vezes esse salário. O projeto, que tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), endurece a legislação atual e determina que, nos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.

A reportagem aponta que no relatório aprovado pela comissão, Soraya afirma que, considerando o salário mínimo vigente em 2023, o valor máximo a ser aplicado em uma multa é de R$ 7.128.000,00.

“Ocorre que muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrencia dos crimes ao erário como decorrência dos crimes de corrupção”, consta no texto de Soraya. A matéria será analisada pela CCJ em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, o texto não precisará ser analisado pelo plenário do Senado e será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, acrescenta o Metrópoles.


15 comentários:

  1. Irônico que um deputado do PT propor aumento de pena, e ditos partidos de direita, todos com o bico calado.

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  2. Pronto, agora é que vão fuder sem pena com o povo e o país! Se forem aplicadas multas para os LADRÕES DA POLÍTICA, eles irão roubar quintuplicado para cobrir o valor da multa. Vejam só o que os nossos ladrões estão arrumando para nos presentear. Em vez de julgar e prender os ladrões, oferece-lhes a opção de pagar uma multa pela roubalheira! Além de aparelhar TODOS os poderes, o Ladrão e sua quadrilha agora inventam uma forma de LIMPAR O NOME e poderem LEGALIZAR o ROUBO. Isso sim, é a EVOLUÇÃO À BRASILEIRA! O futuro chegou. Viva o pezinho de meia!!!!!!!!!!!!!!

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  3. Não sei se vai passar, 90% dos políticos são corruptos.

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    1. Tu achas que existem dez por cento de "políticos" honestos no Brasil? Isso representa pelo menos uns 10.000 santinhos. Aponte apenas TRÊS.

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    2. Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Renan Bolsonaro , está bom pra vc? kkkkkkk

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    3. 21:22 - Por que os idólatras de Bolsonaro e Lula são tão débeis mentais?

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  4. Esse país é realmente uma piada pronta! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    E a proposta é oriunda de que facção?

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  5. Acredite! kkkkk
    No maior caso de corrupção da historia, quem foi condenado foi o juiz e o promotor da caisa.
    O Brasil não é para amadores.

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  6. Pra que está idiotice? Sabemos que no nosso país existem leis decentes e juristas indecentes para desviá-las. Tudo ilusão, ninguém paga nada; ninguém vai preso. Porque O molusco está solto e desdenhando do povo?

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  7. Como sempre o PT votou contra

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    1. caralho, é uma proposta de Paulo Paim, do PT.

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  8. A PTZADA JA ESTAR DE CABELOS ARRUPIADOS, COCEIRAS E FORMIGAMENTO

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    1. Tem gente que faz questão de ser burra. O projeto é de Paulo Paim, que é do PT

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    2. Várias denúncias de corrupção contra esse Paim

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  9. Essa Lei jamais será usada para punir os graudos... Puro teatro do Bostil isso aí.

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