Prefeitura de Itabuna Declara Utilidade Pública de Terrenos no Bairro de Fátima para Construção de UBS

O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou, nesta segunda-feira (12), o Decreto nº 16.457/2025, declarando a utilidade pública de duas áreas de terra situadas no Loteamento Jardim Conceição, no bairro de Fátima. A medida é o primeiro passo para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no local.

As áreas declaradas de utilidade pública correspondem aos lotes seis e sete do referido loteamento, totalizando uma extensão de 586 metros quadrados. Ambos os terrenos pertencem ao espólio de Domingos de Magalhães Forte. No mesmo decreto, o prefeito Augusto Castro autorizou a Procuradoria-Geral do Município a adotar todas as medidas legais necessárias para realizar a desapropriação dos imóveis.

A futura Unidade Básica de Saúde a ser construída será do tipo um e terá capacidade para abrigar uma equipe de saúde da família, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. Essa equipe é composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A nova UBS tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde para os moradores do bairro de Fátima e regiões próximas.

A Prefeitura de Itabuna já havia iniciado o processo licitatório para a execução das obras da nova UBS em fevereiro deste ano. Atualmente, o processo licitatório encontra-se na fase de análise de recursos, etapa que antecede a definição da empresa responsável pela construção da unidade de saúde. A expectativa é que, com a declaração de utilidade pública e a subsequente desapropriação dos terrenos, o projeto avance para as próximas etapas, concretizando mais um importante investimento na saúde pública do município.