A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.
Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Votos
Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.
Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.
“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou.
Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.
“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.
Nas sessões anteriores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.
O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.
Casos julgados
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. (Agência Brasil)
Verdino você acha que está fora dessa ditadura sacana, pois é está tão fudido quanto nós.
ResponderExcluirTem que punir é os responsáveis pelo rombo do INSS. Fica todos quietos como que não aconteceu nada. Lá pra frente a gente a gente vai sentir no bolso
ResponderExcluirCENSURA A CONSTIUIÇÃO FEDERAL VEDA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO É CONSAGRADO NA CARTA MAGNA, ISSO É FATO.
ResponderExcluirA INTERNETE JÁ CONSTA PUNIÇÃO A QUEM PRATICAR CRIME ON-LINE, DANOS MORAIS, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, ALÉM DE SER REPONSABILIZADO CRIMINALMENTE, ISSO É FATO.
CONTUDO, A GANGSTER DO STF E TSE COMETE CRIME REITERADAMENTE, ULTRAJAR A CONSTITUIÇÃO, COMETE CRIME CONTINUADAMENTE E MOSTRA AO MUNDO QUE O BRASIL É TERRA SEM LEI CONSTITUICIONAL QUE A MESMA É FEITA DE ACORDO OS INTERESSES DA GANGSTER DO STF E TSE E O BRASIL VOLTOU A IDADE DAS TREVAS, TERRA DE BANDIDOS.
ENTRETANTO, NO DIA DE ONTÉM, UM PROGRMA DE NOME O "O CRIME NÃO COMPENSA DE UM TAL PAULO LEONARDA, O MESMO DISSE QUE "LULA ESTÁ CERTO EM CENSURAR AS REDES SOCIAS". PRA TER ESSA IDEIA DE DUAS UMA, O RADIALISTA É ANALFABETO DE PAUI E MÃE O QUE SE TORNA FÁCIL DE SER MANIPULADO.
"HOJE QUEM SÓ TEM O CURSO MÉDIO" É ANALFABETO FUNCIONAL NO BRASIL, UM PROFESSOR NUMA AULA MAGNA NA UNIVERSIDADE AQUI EM ITABUNA-BA.
PAÍSES QUE MANIPULA E CENSURA SEU POVO, CUBA, VENEZUELA, CHINA E O BRASIL JÁ VIVE UMA VENEZUELA A CAMINHO PASSO LARGO A UMA, UMA PESSOA LETRADA JAMAIS DIZ O QUE O RADIALISTA PAULO LEONARDO DISSE NO DIA DE ONTÉM.
PARA FINALIZAR: O RADIALISTA PODERIA TRABALHAR EM SUPERMERCADO, COMÉRCIO, ROÇA DE CACAU,, MICROEMPRESÁRIO, MOTORISTA, ZELADOR DA EMISSORA, MAS RADIALISTA NUNCA, PRA FALAR MERDA E CAUSAR OJERIZA AOS OUVINTES, BASTA O JORNAL NACIONAL DA LIXO.
PRA FINALIZAR: HOJE O RADIALISTA DO "CRIME NÃO COMPENSA" DISSE: "VAMOS OUVIR O PRESIDENTE LULA FALAR DO DIA DOS NAMORADOS" ESSE COMENATRISTA DESLIGOU O RÁDIO.
O MAIOR LADRÃO, CRIMINOSO, TERRORISTA, NARCOTRAFICANTE CHEFE DA GANGSTER, FOI TIRADO DA CADEIA E COLOCADO NO CARGO QUE O PRÓPRIO RADIALISTA DISSE: "O PRESIDENTE LULA" O CRIME COMPENSA, É ESSE NOME QUE SEU PROGRAMA DEVE TER.
Bem-vindos a sensura. Estamos sofrendo devido a quem fez o L e infelizmente foi a boa parte do Nordeste.
ResponderExcluirEstá começando meus caros! Vocês sabem quem é que decide o que é antidemocrático né?
ResponderExcluirA bandidagem da rede esgoto, da quadrilha petralha e os parasitas que enriquecem roubando o dinheiro do povo via lei "ROUBANET" estão festejando a censura generalizada que destruiu as cinzas de uma liberdade que houve durante 1964 a 1985. Agora essa bandidagem vai roubar à vontade pois ninguém poderá denunciar a roubalheira, pois se a notícia não for veiculada pela rede esgoto é mentira. Entenderam ou quer um desenho detalhado, asnos?
ResponderExcluir- O STF quer censurar as redes sociais para poder soltar bandidos e comer lagosta em paz;
ResponderExcluir- O Lula quer censurar as redes sociais para poder empobrecer o povo sem ser cobrado;
- A imprensa quer censurar as redes sociais para manipular a opinião pública sem ser desmentida;
- Já os eleitores da esquerda querem que as redes sociais sejam censuradas para não serem confrontados com a realidade e poder continuar vivendo no mundo da fantasia;
@evandroratho
censuraaaa nao mudem o nome.
ResponderExcluirAcabou a liberdade de expressão, o STF que diz o que é certo ou errado agora
ResponderExcluirITABUNA É ESCOLA, AFINAL, ITABUNA É BAHIA, ESSE COMENTARISTA OBSERVA QUE NEM OS SEGUIDORES DO LADRÃO PRESIDIÁRIO DEFENDEM O MESMO AQUI NESSE BRILHANTE JORNAL ON-LINE.
ResponderExcluirBAHIA É ESCOLA DO CRIME, DO TERRORISTA, DA VIOLÊNCIA, DESEMPREGO, FOME, MISÉRIA E MORTE, FECHAR A ALÇA DO CAXÃO É DO ANALFABETISMO E AS PESSOAS BUSCA ALIMENTO NOS SACOS E VASOS DE LIXOS POR TODO OS CANTO EM ITABUNA E A BAHIA É ESCOLA.
FINALIZAÇÃO: UM TAL DE PAULO LEONARDO E CACA FERREIRA "RADIALISTAS" DE DUAS UMA, OU É MAL CARÁTER E ANALFABETO OU VIVE DOS FRUTOS DO ROUBO DO LADRÃO PRESIDIÁRIO, AMBOS VIVE BABANDO OS OVOS DESSE TERRORISTA, ASSASSINO, GANGSTER DO BRASIL MENTINDO NA RÁDIO DIFUSORA TODOS OS DIAS.
ASSALTOU OS APOSENTADOS CUJO VALOR ULTRAPASSA 119 BILHÕES, CERTAMENTE ALGUNS PARENTES DESSES "RADIALISTAS" FORAM ROUBADO E CINICAMENTE VIVE A CUSTA DO DINHEIRO ILÍCITO OU DINHEIRO ROUBADO.
NEM OS PETISTAS SUPORTAM O LADRÃO PRESIDIÁRIO, NINGUÉM O DEFENDEM? PORQUÊ? SALVO EXCEÇÃO, OS "RADIALISTAS" CACA FERREIRA, PAULO LEONARDO E UM TAL DE ORLANDO CARDOSO VIVEM NO BOLSO DO LADRÃO PRESIDIÁRIO E O CRIME COMPENSA.
O Ladrão descondenado, chefe da quadrilha e irmão do outro ladrão que roubou os velhinhos aposentados desprotegidos do INSS, já pediu aos parças do "stf" que anulem as investigações da "polícia federal" contra os BANDIDOS QUE ROUBARAM OS VELHINHOS APOSENTADOS DO INSS, uma vez que a quadrilha vai usar o dinheiro do próprio povo para fazer um "cala boca" e ressarcir alguns aposentados e os QUADRILHEIROS PODERÃO FICAR COM O DINHEIRO ROUBADO E GASTAR SEM A MENOR PREOCUPAÇÃO. ESSE é o nosso LADRÃO DESCONDENADO chefe da Quadrilha PETRALHA.
ResponderExcluirA propósito, aquele amiguinho que elogiava os "amigos candidatos pobres" parece que já se beneficiou com alguma mamata ou um jabá bem suculento, pois esqueceu-se completamente dos candidatos "cascudos" derrotados. Que coisa feia é essa sua ausência de caráter, hein papai!
Falta de caráter é o retrato da mentira, da falsidade e da traição.
Excluirquando vao responsabilizar a globo pelas fake news?
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