Agerba suspende linhas intermunicipais da Viação Novo Horizonte na Bahia

A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte e de outras empresas que não atenderam aos requisitos regulatórios para operar o transporte intermunicipal de passageiros. Para garantir a continuidade do serviço, a agência publicou um Aviso de Chamamento Público para contratação emergencial de novas operadoras. As empresas descredenciadas têm até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial, para encerrar suas atividades.

A decisão foi motivada pelo descumprimento de obrigações legais e operacionais. No caso da Viação Novo Horizonte, a empresa não apresentou certidões negativas de débitos, descumpriu termos do TAC firmado com o Ministério Público e apresentou deficiências graves na prestação do serviço, incluindo registros de acidentes e 486 reclamações nos últimos dois anos. A empresa também já havia sido excluída de um termo aditivo anterior. Até o momento, não houve manifestação da Viação Novo Horizonte sobre a decisão. As informações são do site Diário do Transporte e site Agência Sertão .

Além da Viação Novo Horizonte, outras 13 empresas também perderam o direito de explorar linhas intermunicipais e foram substituídas por meio de contratação emergencial. Confira a lista:

• ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé

• Brev Transportes Rodoviários e Turismo LTDA ME

• DZSET Transporte e Logística LTDA

• Joafra Transportes EIRELI

• Macuco Transporte LTDA

• Marte Transportes LTDA

• Matheus Santos e Cia LTDA

• Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia LTDA

• Percursor Transporte e Turismo LTDA

• Plenna Transportes e Serviços

• Transportes Rainha Nordeste

• Viação Cidade de Alagoinhas

• Viação São Domingos LTDA ME

A Agerba justificou as punições com base na falta de comprovação de requisitos técnicos, operacionais ou na ausência de interesse das empresas em seguir prestando o serviço. Veja aqui as decisões completas