A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 08, o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento. A proposta segue para avaliação no Senado.
O projeto altera Lei Maria da Penha, no trecho em que trata das medidas protetivas. Nos casos em que ocorra a aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) incluiu no projeto que os casos também podem ser aplicados nos casos de aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
Tem que dar cadeia e abrir mão dessas meninas q depois q aproximação c seus meninos tem q deixar eles por ela pra os 5 Palmos assim elas aprendem q quando elas dão queixa e porq foi espancadas torturada mentalmente e psicologicamente então q aproximação Justiça abrir mão ligou pra dizer que ele está batendo ou q matar a justiça prende ela e deixar o menino q ela q aproximação solto pra ver se o menino dela vai visitar ela em presídio ou ficar d car d fora só comendo as amigas dela tem que dar cadeia nessas CHIFRUDAS ILUDIDAS
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