Operação Fisco Presente já apreendeu mais de mil maquininhas irregulares na Bahia e cobra R$ 33,4 milhões em créditos tributários

A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), atingiu um marco expressivo ao apreender 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (POS) que estavam sendo utilizadas irregularmente por empresas sem o devido vínculo com seus CNPJs. Cada equipamento identificado nessa situação configura crime contra a ordem tributária e resulta em multa de R$ 13.800 por máquina.

Lançada em outubro de 2021, a operação já fiscalizou 57.950 empresas até maio de 2025, resultando em R$ 33,4 milhões em créditos tributários reclamados e na emissão de 1.508 Termos de Apreensão e Ocorrência Fiscal (TAO/TOF). Além disso, 7.098 empresas não foram encontradas nos endereços informados em seus cadastros junto à Sefaz-BA, caracterizando uma das principais irregularidades detectadas.

Segundo Eraldo Santana, gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, os números da operação têm crescido de forma significativa a cada ano. “Em 2024, mais de 20 mil empresas foram averiguadas, contra 15 mil em 2023 e 11,5 mil em 2022. O crédito reclamado saltou de R$ 6,5 milhões em 2023 para R$ 13,8 milhões no ano passado, um aumento superior a 100%”, destacou.

No primeiro quadrimestre de 2025, já foram fiscalizadas 9.539 empresas, com 292 maquininhas POS apreendidas e 724 termos fiscais emitidos, gerando R$ 7,9 milhões em créditos tributários. Além disso, 960 empresas não foram localizadas nos endereços cadastrados.

“Os resultados dos primeiros meses de 2025 mostram uma evolução da operação. A meta é intensificar a presença do fisco e coibir tanto a sonegação fiscal quanto a concorrência desleal, garantindo um ambiente de negócios mais justo”, afirmou César Furquim, superintendente da Sefaz-BA.

Fiscalização completa

A Fisco Presente tem como objetivo principal ampliar o alcance da fiscalização do trânsito de mercadorias em todo o estado. As ações envolvem checagens de cargas e descargas, verificação do uso regular das máquinas de cartão, emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e se a empresa de fato exerce a atividade econômica declarada.

Outra frente da operação é verificar se a empresa funciona efetivamente no endereço registrado na Sefaz-BA. A ausência de funcionamento no local cadastrado é frequentemente observada em casos de inaptidão e pode indicar tentativas de burlar o fisco estadual.

A operação segue ativa em diversas regiões da Bahia e tem previsão de ser reforçada até o final de 2025, com mais ações de campo, cruzamentos de dados e tecnologias que reforcem a inteligência fiscal no combate à sonegação.