Câmara aprova urgência para projeto que protege crianças e adolescentes nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário já nesta quarta-feira (20), sem precisar passar pelas comissões da Casa.

Conhecido como “ECA Digital”, o projeto obriga plataformas de redes sociais, aplicativos e jogos online a adotarem medidas de segurança para restringir o acesso de menores a conteúdos impróprios ou ilegais. Além disso, determina a oferta de ferramentas de controle parental, dando mais suporte a pais e responsáveis no acompanhamento da vida digital dos jovens.

A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tem relatoria na Câmara do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O tema ganhou ainda mais relevância após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que expôs a existência de perfis explorando imagens de crianças em contextos inapropriados para gerar engajamento e lucro.

A iniciativa já recebeu apoio de centenas de entidades da sociedade civil ligadas à proteção da infância e é vista como um passo importante no combate à adultização precoce e à exploração infantil nas redes sociais.