Governo avalia mudar os limites de velocidade nas vias do Brasil

O governo federal abriu consulta pública para discutir mudanças nos limites de velocidade em áreas urbanas. A medida se apoia no “Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano”, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). As contribuições foram recebidas até 21 de agosto.

O documento propõe rever a forma como os limites são definidos, priorizando a segurança de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo, e a redução é uma das medidas estudadas. A recomendação segue práticas internacionais: 30 km/h em ruas locais, escolares e comerciais; 40 a 50 km/h em corredores de conexão urbana; e velocidades mais altas apenas em vias expressas com tráfego segregado.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece velocidades padronizadas: até 110 km/h em rodovias de pista dupla para carros e motos, 100 km/h em rodovias simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em vias locais. Estados e municípios, porém, podem definir limites diferentes conforme as condições das vias.

Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o documento representa um avanço importante ao ampliar o conceito tradicional de gestão de velocidades. “Queremos mostrar que gerir velocidades vai muito além de fiscalizar e multar. Trata-se de salvar vidas com planejamento urbano, engenharia viária e ações integradas que tornem o trânsito mais seguro para todos”, diz.