Justiça reconhece perseguição: Policial Civil de Ilhéus humilhado e preso injustamente pode ser indenizado em R$ 600 Mil

Gilberto Mouzinho - Sandro Rosa de Carvalho

Uma sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus na última terça-feira (21) trouxe à tona um caso que expõe uma perseguição institucional dentro da Polícia Civil da Bahia. O policial civil Sandro Rosa de Carvalho, que foi preso e demitido sob acusações falsas após investigar um delegado, pode ser indenizado pelo Estado da Bahia em R$ 600 mil por danos morais.

Perseguição Começou Após Investigação de Corrupção

O drama de Sandro Rosa teve início em meados de 2000, quando ele investigava um furto de caçambas em Ilhéus. As apurações apontaram o envolvimento do então Delegado Regional de Itabuna, Gilberto Mouzinho.

Sandro e seus colegas foram pressionados pelo Delegado Regional de Ilhéus, Dr. Freaza, a interromperem a investigação, sob ameaça de punição. O policial, no entanto, não cedeu.

Pouco tempo depois, Sandro foi alvo de uma acusação forjada por um homem ligado a Gilberto Mouzinho, que o acusou de extorsão e roubo de um caminhão que, segundo o processo administrativo, nunca existiu fisicamente, constando apenas no sistema Renavam.

Prisão Brutal e Demissão Ilegal

Em 2001, Sandro Rosa foi preso de forma brutal por agentes do Centro de Operações Especiais (COE) em praça pública, no bairro do Malhado, em Ilhéus. A sentença descreve que ele foi algemado, insultado publicamente e humilhado na frente de centenas de pessoas, sendo chamado de “marginal” e “corrupto”.

Embora um Habeas Corpus em 2002 tenha reconhecido a ilegalidade da prisão por falta de provas, Sandro foi demitido "a bem do serviço público" em 2002, contrariando o relatório do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que havia concluído pela ausência de qualquer irregularidade.

A reintegração ao cargo só ocorreu em setembro de 2005, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Durante os quase três anos de afastamento, sem salário, Sandro desenvolveu síndrome do pânico (CID F41-0) e passou a viver sob tratamento psiquiátrico.

“Banditismo Dentro da Instituição”

O juiz Alex Miranda descreveu o episódio como um “verdadeiro banditismo dentro da instituição policial”. O magistrado fez uma observação contundente: "Chegar à conclusão de que o aparato institucional de um órgão foi utilizado para essa espécie de assédio e violência é dar calafrios até no mais frio torturador do regime militar.”

A Justiça validou a versão do policial: em julho de 2002, o delegado Gilberto Mouzinho e sua equipe foram presos por formação de quadrilha, com envolvimento em assassinatos, assaltos a bancos e roubo de carros, confirmando as suspeitas iniciais de Sandro Rosa.

A condenação do Estado da Bahia a pagar R$ 600 mil reconhece que a prisão ilegal, a exposição e a perseguição institucional causaram sofrimento profundo e duradouro a um servidor que estava apenas cumprindo seu dever.