Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) destinadas a fortalecer a segurança do Pix e aumentar as possibilidades de devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes e situações de coerção. As mudanças representam um avanço importante no combate aos crimes financeiros envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
Antes da atualização, a recuperação de valores dependia exclusivamente da conta para a qual o golpista havia recebido o dinheiro. Contudo, criminosos costumam agir rapidamente, transferindo os recursos para outras contas ou realizando saques imediatos, o que dificultava o rastreamento e, muitas vezes, tornava impossível a devolução.
Com o novo modelo, o mecanismo de devolução passa a acompanhar todo o trajeto feito pelo dinheiro, mesmo depois de sair da conta inicial usada no golpe. Isso permite identificar contas intermediárias utilizadas pelos criminosos e amplia significativamente as chances de recuperação dos valores desviados.
As instituições financeiras poderão começar a usar o novo sistema de forma opcional até o dia 2 de fevereiro, quando a utilização se tornará obrigatória em todo o sistema financeiro.
De acordo com o Banco Central, a alteração permitirá o compartilhamento das informações das transações entre todas as instituições participantes, tornando possível devolver o dinheiro à vítima em até 11 dias após a contestação.
O BC também destacou que a medida deve aumentar a identificação de contas usadas em esquemas criminosos, reduzindo a reutilização desse tipo de conta em novos golpes e elevando o volume de valores recuperados.
Desde 1º de outubro, todos os bancos já disponibilizam em seus aplicativos uma ferramenta simplificada, localizada na área do Pix, que permite contestar transações suspeitas sem necessidade de atendimento presencial ou ligação para a instituição financeira.
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