A partir desta semana, todos os motoristas de aplicativos que operam em Salvador deverão instalar câmeras de segurança dentro dos veículos e gravar integralmente as viagens realizadas na capital baiana. A exigência está prevista na Lei nº 9.887/2025, sancionada pelo prefeito Bruno Reis na terça-feira (11) e publicada no Diário Oficial do Município na quarta (12).
De acordo com a nova norma, os equipamentos devem ser instalados na parte frontal interna do automóvel, com alcance suficiente para registrar todo o interior do carro. As gravações serão iniciadas automaticamente no começo da corrida e só serão encerradas após o fim do trajeto. A prefeitura afirma que a medida tem como objetivo aumentar a segurança, tanto dos passageiros quanto dos motoristas.
A lei também determina que as empresas responsáveis pelos aplicativos — entre elas Uber e 99 — terão a obrigação de fornecer e armazenar as imagens captadas, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o texto, as câmeras devem ter resolução mínima de 1080p (Full HD) e armazenamento a partir de 32 GB, com envio direto do material para os sistemas das plataformas.
O motorista ou a empresa que descumprir as regras estará sujeito a penalidades. Na primeira infração, haverá advertência formal. Em caso de reincidência, poderão ser aplicadas multas e até suspensão das atividades no município por até 90 dias. Os valores das multas ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
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