Câmara aprova PL Antifacção com endurecimento de penas e barra taxação de bets; texto segue para sanção

Após acordo com o governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. Durante a tramitação, o texto sofreu alterações pela oposição e chegou a ser reformulado pelo Senado, mas os deputados deram a palavra final.

A proposição original, formulada pelo Palácio do Planalto, serviu para que ambos os campos políticos se posicionassem no cenário pré-eleitoral. Ao final, governistas apoiaram a redação do adversário Guilherme Derrite (PP-SP), relator que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para tocar o tema.

A proposta amplia penas, reforça mecanismos de prisão e investigação e restabelece instrumentos voltados à asfixia financeira das facções criminosas. Em plenário, parlamentares também enterraram trecho elaborado por senadores que criava um novo imposto para financiar a área de Segurança com a taxação de casas de apostas.

A previsão para a chamada CIDE-Bets era que R$ 30 bilhões fossem arrecadados.

O PL Antifacção traz penas mais duras para os crimes cometidos por facções, com penas de até 40 anos de prisão, e determina a criação de novos instrumentos para combater as facções, como a criação de um banco de dados com a identificação de todos os grupos.

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Na Casa vizinha, parlamentares haviam simplificado a tipificação penal e limitado parte das medidas cautelares previstas na proposta. A versão aprovada preserva algumas inovações institucionais e mecanismos de financiamento à área de Segurança introduzidos pelo Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto foi consolidado a partir de acordo com o Palácio do Planalto e contou com aval do governo para votação.

— Depois de uma longa discussão, tanto aqui na Câmara como no Senado Federal, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo, liderada pelo ministro da Justiça, Wellington César, que conduziu diálogo com o relator. Construímos um texto que pôde ser votado sem amplas divergências — afirmou Motta.