O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), sofreu uma dura derrota no Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-gestor foi condenado a devolver quase R$ 1,6 milhão aos cofres públicos devido a irregularidades na aplicação de recursos federais que deveriam ter sido destinados ao socorro das vítimas das fortes chuvas que castigaram o município em abril de 2023.
A decisão foi tomada durante sessão ordinária da 2ª Câmara do TCU, realizada na última terça-feira (14). De acordo com o relator do processo, o ministro Augusto Nardes, o ex-prefeito não conseguiu comprovar a correta utilização dos valores repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o que levou à rejeição das contas.
Multa e Prazos
Além da obrigatoriedade de ressarcir o montante milionário ao Tesouro Nacional, Mário Alexandre foi multado individualmente em R$ 190 mil. Após ser oficialmente notificado, o ex-prefeito terá um prazo de 15 dias para comprovar o pagamento. O tribunal, no entanto, abriu a possibilidade de o débito ser parcelado em até 120 vezes, conforme as normas estabelecidas pela Corte de Contas.
Desdobramentos Jurídicos
O caso, que envolve verbas de assistência social e infraestrutura para situações de emergência, terá novos desdobramentos. O TCU determinou o encaminhamento do processo à Procuradoria da República no Estado da Bahia para que sejam apuradas possíveis responsabilidades na esfera criminal ou de improbidade administrativa. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também foi notificado para adotar as providências cabíveis.
A decisão contou com a participação do presidente da câmara, Jorge Oliveira, e do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa. Até o momento, a assessoria do ex-prefeito Mário Alexandre não se manifestou sobre a condenação. O espaço segue aberto para os esclarecimentos da defesa.
Por: Jefferson Teixeira
A pergunta pq uma alma sebosa dessas não vai preso??? Pq só prendem os fundidos? Um elemento desvia altas quantias e fica livre leve e solto e ainda zomba da nossa cara. Detalhe esse as polícias não podem prender
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