O ex-prefeito do município baiano de Palmeiras, Carlos Alberto da Silva Lopes, foi condenado pelo Poder Judiciário a ressarcir os cofres públicos em um montante superior a R$ 1,5 milhão. A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que demonstrou a participação do antigo gestor em um esquema de desvio sistemático de verbas por meio de fraudes documentais. O ex-prefeito faleceu em dezembro do ano passado, ocasião em que a prefeitura local chegou a decretar três dias de luto oficial na cidade localizada na Chapada Diamantina.
De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, as irregularidades e os desvios financeiros foram executados entre os anos de 2002 e 2003, período em que Carlos Alberto estava à frente do Executivo municipal. O esquema criminoso consistia na utilização de notas fiscais clonadas e adulteradas para dar uma aparência de legalidade a pagamentos de serviços e produtos nunca entregues. A fraude envolvia falsas aquisições de medicamentos, insumos hospitalares e materiais elétricos que constavam nos balancetes da prefeitura, mas cujas empresas fornecedoras confirmaram em depoimento que jamais realizaram tais transações com o município.
A auditoria nos processos de pagamento revelou distorções alarmantes no uso dos documentos fiscais. Em um dos episódios mais emblemáticos citados no processo, uma nota fiscal apresentada pela gestão no valor de R$ 14.990,00 era, na verdade, a cópia clonada de uma venda original de apenas R$ 13,80 que havia sido emitida para um consumidor comum e totalmente alheio à administração pública. O Ministério Público também identificou fraudes de identidade em documentos atribuídos a outras firmas e a simulação deliberada de processos licitatórios com o único objetivo de encobrir o desvio do dinheiro público.
Como o falecimento de Carlos Alberto ocorreu em dezembro e a certidão de óbito ainda não havia sido anexada aos autos até o julgamento, a condenação foi publicada em seu nome. O Ministério Público esclareceu que, com a morte do réu, extinguem-se as sanções de natureza pessoal previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. No entanto, a obrigação de reparar o dano financeiro causado ao erário permanece válida e a cobrança de R$ 1,5 milhão poderá ser executada diretamente sobre o patrimônio e os bens deixados pelo ex-gestor, recaindo sobre os seus herdeiros até o limite do valor da herança transmitida.
Tem que cobrar dos filhos e da família. Tomar tudo que tem nesse valor
ResponderExcluirOxe lá ele,aí só recebe na lua.kkkk
ResponderExcluirNão sei de quem foi essa ideia "genial" de fechar a rotatória da rodoviária. O trânsito já era um caos, com engarrafamentos constantes em horários de pico. Agora, a situação ficou ainda pior: o congestionamento aumentou significativamente, afetando não apenas quem passa pelo local, mas todo o fluxo de veículos nas vias adjacentes.
ResponderExcluirAo invés de facilitar a vida da população, o prefeito e o secretário de obras parecem empenhados em complicá-la. Fechar uma rotatória sem planejamento adequado, sem oferecer rotas alternativas eficientes e sem estudar o impacto real no trânsito é uma medida tão equivocada quanto precipitada. O resultado são filas maiores, mais poluição, perda de tempo no transporte público e prejuízos para quem trabalha ou estuda na região.
Essa atitude, além de mal planejada, demonstra desrespeito com a população. Em vez de soluções que tragam melhorias reais, o poder público insiste em intervenções que só aumentam o caos urbano.