Porto Seguro passará a cobrar Taxa de Preservação Ambiental para veículos de fora a partir de junho

A Prefeitura de Porto Seguro, importante destino turístico localizado no extremo sul da Bahia, dará início à cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) direcionada a veículos com placas de outros municípios. Embora a legislação municipal que prevê a tarifa tenha sido publicada no ano passado, a efetivação das cobranças nas vias de acesso foi agendada para começar no dia 15 de junho. O monitoramento e a taxação dos automóveis externos ocorrerão de forma automática, utilizando um sistema tecnológico de leitura de placas por meio de câmeras de videomonitoramento instaladas estrategicamente na entrada da cidade, em rodovias como a BA-001 e a BR-367, e nos principais distritos e pontos turísticos da região.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Executivo municipal, a cobrança diária será ativada assim que o veículo visitante atingir o tempo mínimo de seis horas de permanência na cidade. Contudo, há um limite de tempo para a aplicação do imposto, que cessará após o décimo dia consecutivo de estadia do turista no município. A tabela de preços foi estruturada de forma proporcional, levando em consideração o impacto e o potencial de degradação ambiental estimado para cada categoria de transporte. Sob este critério, os motociclistas pagarão uma diária de R$ 3,00, enquanto os motoristas de carros de passeio terão uma taxa de R$ 9,90 por dia. O valor diário para caminhonetes e vans utilitárias será de R$ 12,90, subindo para R$ 30,00 no caso de vans de excursão. Já para a categoria que engloba micro-ônibus, caminhões e motorhomes, o custo fixado é de R$ 45,00, ao passo que ônibus de turismo pagarão R$ 70,00 e carretas de três eixos ou caminhões-cegonha terão a tarifa diária máxima de R$ 90,00.

Por outro lado, a prefeitura estabeleceu uma série de isenções para proteger a comunidade local e os serviços essenciais. Estão totalmente livres da cobrança os veículos emplacados em Porto Seguro e automóveis de propriedade de cidadãos que comprovem residência ou vínculo de trabalho formal no município. A dispensa da taxa também se estende a veículos oficiais, ambulâncias, carros-fortes, veículos fúnebres e frotas de concessionárias de serviços públicos de energia, telefonia, internet, saneamento e transporte coletivo. Da mesma forma, automóveis cadastrados que realizam o abastecimento do comércio local ou que transportam trabalhadores terceirizados não serão taxados. Condutores que utilizarem as vias da cidade apenas para uma passagem rápida, com tempo de permanência inferior a oito horas, também não sofrerão a cobrança.

A instituição da nova tarifa ambiental tem como metas principais regular, ordenar e mapear o fluxo de entrada e a permanência de visitantes no território de Porto Seguro. Além do controle estatístico de tráfego, a receita gerada a partir da arrecadação com a TPA possui destinação específica voltada ao desenvolvimento sustentável local. Os recursos financeiros arrecadados serão integralmente revertidos para ações de proteção, conservação e preservação do patrimônio natural da região, além de serem aplicados na manutenção e melhoria da infraestrutura física das estradas municipais.