A composição política da Câmara Municipal de Camacã poderá sofrer profundas modificações nos próximos dias em decorrência de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade de votos, a Corte confirmou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Avante, após a validação de fraudes no cumprimento da cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão colegiada traz à tona novas diretrizes para o cenário legislativo do município do sul do estado.
O julgamento definitivo do caso ocorreu no plenário virtual do TSE, durante a 16ª Sessão Ordinária Virtual realizada no período entre 29 de maio e 8 de junho de 2026. Sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, o Tribunal optou por manter a cassação integral dos diplomas de todos os candidatos e candidatas que integraram a legenda na disputa de 2024, além de anular a totalidade dos votos recebidos pelo partido no pleito proporcional e determinar uma recontagem geral dos votos para a redistribuição das vagas na Casa Legislativa. O acórdão ratificou ainda a sanção de inelegibilidade para Aline Oliveira Santos e Ortência Moreira de Matos, identificadas como peças centrais na manobra eleitoral.
A fraude à cota de gênero, tipificação que motivou a punição rigorosa do partido, caracteriza-se pela inserção de candidaturas femininas fictícias apenas com o propósito de atingir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei para as chapas proporcionais. Na prática, essas candidatas não realizam atos de campanha, não buscam votos e não manifestam intenção real de disputa, servindo meramente para preencher os requisitos burocráticos exigidos pela legislação eleitoral.
O foco dos bastidores políticos do município se volta agora para os trâmites burocráticos da nova totalização que será executada pela Justiça Eleitoral da região. Com a desconsideração e anulação dos 1.226 votos atribuídos originalmente ao Avante, juristas e especialistas avaliam que o novo cálculo do quociente eleitoral e partidário tem potencial para provocar um remanejamento mais amplo de cadeiras na Câmara, afetando não apenas a vaga direta da sigla cassada, mas alterando a média e a destinação final das vagas restantes.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camacã informou publicamente que, até o momento, o Poder Legislativo local não recebeu nenhuma notificação oficial do Poder Judiciário. A presidência da Casa aguarda o comunicado formal da Justiça Eleitoral para dar cumprimento imediato aos termos determinados e executar os procedimentos administrativos necessários. Em contato com os veículos de comunicação locais, os representantes e dirigentes do diretório do Avante relataram que o partido ainda não emitiu e não possui um posicionamento oficial consolidado a respeito do resultado do julgamento. Com informações do Portal Podvir
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