PGR emite parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer jurídico manifestando-se favoravelmente à continuidade do regime de prisão domiciliar concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado em resposta a uma solicitação oficial do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte, que havia pedido uma avaliação do órgão ministerial após a abertura de uma apuração sobre a suposta apreensão de uma arma de fogo atribuída ao ex-mandatário. Bolsonaro cumpre a medida restritiva temporária em sua residência desde o dia 27 de março deste ano, decorrente de sua condenação, ocorrida no ano passado, a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investigou uma tentativa de trama golpista no país.

Em sua argumentação enviada ao STF, o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que não há justificativas legais para o recrudescimento da execução da pena. Gonet fundamentou sua posição citando formalmente o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), corporação responsável pelas investigações do incidente, que concluiu os trabalhos sem indiciar o ex-presidente. Segundo o procurador-geral, o resultado das apurações conduzidas pela autoridade policial demonstra de maneira sólida que o episódio não aponta para o cometimento de uma infração por parte do apenado.

Dessa forma, o Ministério Público Federal compreendeu que a manutenção do atual status prisional do ex-chefe do Executivo é a medida adequada, uma vez que as circunstâncias fáticas coletadas não dão suporte para a imputação de qualquer falta disciplinar grave que pudesse comprometer ou reverter o benefício do cumprimento de pena em ambiente domiciliar. Com o parecer da PGR anexado aos autos, caberá agora ao ministro relator Alexandre de Moraes analisar a manifestação e proferir a decisão definitiva sobre a manutenção ou alteração das condições restritivas impostas ao ex-presidente.