A Prefeitura de Cairu anunciou a suspensão por tempo indeterminado do aumento da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), taxa de acesso voltada aos visitantes que desembarcam em Morro de São Paulo. O reajuste, que elevaria o valor atual de R$ 70 para R$ 90 a partir do dia 1º de agosto, foi oficialmente sobrestado por meio do Decreto Municipal nº 3.521. Com a nova determinação do executivo, o valor cobrado individualmente na entrada de um dos destinos mais procurados da Bahia permanecerá congelado na quantia de R$ 70 até segunda ordem.
A gestão municipal emitiu uma nota oficial esclarecendo que a cobrança e a necessidade de readequação de valores são motivadas pela defasagem nos repasses constitucionais recebidos pela cidade, os quais se mostram insuficientes para arcar com as despesas geradas pela enorme estrutura exigida no acolhimento de turistas. O município detalhou que possui uma população residente fixa de aproximadamente 18 mil moradores, mas chega a registrar o fluxo anual flutuante de mais de 600 mil visitantes, sendo que mais de 400 mil destes se concentram apenas em Morro de São Paulo. Essa massa de pessoas utiliza massivamente e diariamente serviços essenciais como saúde, limpeza pública, destinação de resíduos sólidos, infraestrutura e mobilidade urbana, enquanto as transferências governamentais federais e estaduais continuam sendo calculadas exclusivamente com base no número estatístico de habitantes fixos.
Segundo o comunicado da administração, os recursos captados pela TUPA — mecanismo instituído pela Lei Municipal nº 586/2019 — são revertidos integralmente e de forma obrigatória em melhorias na infraestrutura local, conservação patrimonial e conservação ambiental. Como demonstrativo de transparência, a prefeitura pontuou que apenas no mês de maio deste ano cerca de R$ 1,3 milhão originados da tarifa foram investidos diretamente em coleta de lixo e práticas de turismo sustentável. Apesar disso, o balanço contábil da prefeitura reforça que a arrecadação da taxa isoladamente não cobre as contas do setor, visto que no ano de 2024 os custos operacionais com a atividade turística ultrapassaram a marca de R$ 17 milhões, forçando a prefeitura a utilizar receitas e recursos próprios para complementar o orçamento da pasta.
Por fim, a Prefeitura de Cairu argumentou que a cobrança desse tipo de tributação é uma tendência consolidada e legítima em diversos outros polos turísticos brasileiros que possuem alta sensibilidade ecológica e ambiental, citando como paralelos os modelos de gestão aplicados em Fernando de Noronha, Ilha Grande, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião. Diante do cenário econômico, o município ponderou que, embora o reajuste para R$ 90 continue sendo considerado técnico e financeiramente necessário para o futuro, o novo valor só passará a vigorar após a conclusão definitiva de importantes obras estruturantes que estão sendo tocadas em Morro de São Paulo e Boipeba. A estratégia visa permitir que o público perceba os benefícios práticos dos investimentos antes de arcar com o acréscimo tarifário.
Vamos boicotar, já é um absurdo essa de 70,00.
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