Exame toxicológico passa a ser obrigatório para primeira CNH das categorias A e B na Bahia

O processo para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros) passou a contar com uma nova etapa obrigatória na Bahia. O Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-BA) começou a exigir a apresentação do exame toxicológico para os novos condutores desde a última terça-feira (4). A mudança decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para expandir uma exigência que antes era restrita aos motoristas das categorias profissionais C, D e E.

A medida tem como objetivo principal reforçar a segurança viária e reduzir a ocorrência de acidentes ao identificar o consumo de substâncias psicoativas, como maconha, cocaína e anfetaminas, que alteram a capacidade de reação do condutor. A nova regra é voltada exclusivamente para o processo de emissão da primeira habilitação. Dessa forma, os condutores das categorias A e B não precisarão refazer a coleta no momento das futuras renovações do documento, mantendo-se a obrigatoriedade periódica apenas para os motoristas profissionais das categorias superiores.

O teste é realizado a partir da coleta de amostras de cabelo, pelos corporais ou unhas, material capaz de detectar o uso de drogas em um período de até 90 dias anteriores à amostragem. O candidato deve buscar laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com custos médios na Bahia em torno de R$ 120. O laudo emitido possui validade de 90 dias, motivo pelo qual o órgão de trânsito recomenda que a coleta seja feita na fase final do processo de habilitação. Em situações de resultado positivo para substâncias proibidas, o candidato fica suspenso e precisa aguardar o prazo de 90 dias para realizar um novo exame.