sexta-feira, 14 de junho de 2019

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. 

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. 

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório. 


Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio  e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. "Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando", disse. 

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento. 

"A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos", disse Lewandowski. 

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias. 

"Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade", disse Mendes. 

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes. 

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização. 

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). 

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.  

Com informações da Agência Brasil 


28 comentários:

  1. esse assunto de homofobia no país está chato pra caramba as pessoas acha que o problema do país so é homofobia, racismo ou machismo caralho esse discurso chega ser nojento ja, as pessoas agr tudo é querendo brigar por motivos pifíos, quem quer ser viado seja nao sei quem se incomoda em saber que outro barbado está dando a o anos, as pessoas tão dando muito ibope a essas frescura !

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  2. Pois é, agora se sua esposa ou filha estiver no banheiro feminino e entrar um homem se alto denomina homossexual, engula seco, pois nós somos gado e aceitamos tudo que o seres superiores nos ordena!

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  3. Quer dizer que não posso chamar uns amigos de viado ? Que porra ein

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  4. Agente agora nao vai poder dizer nada pra esses viado que vai preso estamos ferrado desse jeito..

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  5. pais de merda fica dando ibope pra essas coisa besta de viadagem, queremos ditadura nesse país bolsonaor implata logo a ditadura imploramos!!

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  6. pais de merda fica dando ibope pra essas coisa besta de viadagem, queremos ditadura nesse país bolsonaor implata logo a ditadura imploramos!!

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  7. Eu e meu bofe vamos desfilar no plenário do STF vestidos de CALCINHA AZUL MARINHO e CUECA COR DE ROSA CHOQUE.
    Ui Ui Ui Ui Cretina.


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  8. Tambem deve lancar uma lei pra esses viados que ficam transando na rua , pq eles acha que podem fazer tudo e achar que é certo, bala nesse fi da pests!!!

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    1. “Art. 223. Quando houver simples offensa pessoal para fim libidinoso, causando dor ou algum mal corpóreo a alguma mulher, sem que se verifique a cópula carnal”.

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  9. O Supremo até a presente data não "teve tempo" para desemperrar a liberação para instalar bloqueadores de celular nos presídios, mais tempo para se preocupar com problemas de viadagem não falta.

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  10. 😂😂Que ironia do destino não? O Bolsonaro levantou a bandeira do preconceito em todos os níveis e muitos de seus eleitores foram na história dele. Tanto é verdade, que foi pro jornal mostrar uma cartilha de kit gay que nunca foi aprovado no Brasil. Justamente em seu governo, os ministros do supremo não comeu nada do BOZO e aprovou a homofobia como crime. Se fosse em outro governo, estavam falando mal. Agora, chupa essa manga😂😂 E tem mais uma coisinha. Adorei atitude do supremo. O povo tem que entender que não se mede caráter pela sexualidade de ninguém. Precisamos viver num mundo mais humano é justo pra todos. Se hoje criticamos os homossexuais, amanhã pode ser nosso filho ou neto sendo agredido e até assassinado por um motivo torpe. Vamos aprender a respeitar o próximo e suas diferenças. Jesus pediu que amássemos o próximo como nós mesmos. Somos tão falhos, cheios de tantos defeitos por que ficarmos inquietos se fulano ou sicrano namora diferente? A nossa burrice nos credencia a certas coisas que nós mesmo reclamamos. Precisou o supremo nos punir pra vê se aprendemos a sermos civilizados. Acho que não precisava nada dessas leis como essa aprovada ontem, que também envolve os negros a lei Maria da Penha. Isso é mais uma prova, que nós só funcionamos na base da porrada literalmente! Vamos mostrar à sociedade como todo, que somos melhores, que evoluimos respeitando pra sermos respeitados.

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  11. Creio que essa lei não é vantagem para o LGBTs

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  12. Quero ver agora o que as igrejas dos cente vai falar porque os crente são os maisonette homofobicos de todos

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  13. QUE MERDA É ESSA? AGORA ESSAS PORRAS VÃO TRANSAR NA FRENTE DE TODO MUNDO, POIS JÁ ERA UMA FALTA DE RESPEITO ELES SE BEIJAREM EM PUBLICO, NA FRENTE DE CRIANÇAS DE IDOSOS SEM RESPEITAREM NINGUEM AO LADO, SEM SE PREOCUPAREM COM O AMBIENTE, E OS MERDAS DESSES QUE RECLAMAM DE UMA MULHER QUE AMAMENTA EM PUBLICO ACHAM AQUILO ALGO ESTRANHO, O ATO DELA AMAMENTAR SEU FILHO, UMA CRIANÇA UM SER INDEFESO, E AGORA QUEM DA CREDIBILIDADE A ISSO, POIS QUANDO NÃO TINHA ESSA MERDA HAVIA MUITOS CASAIS DO MESMO SEXO E HAVIAM RESPEITO, E AGORA ELES QUEREM O QUE? FAZER ESCOLA PARA AS GERAÇÕES FUTURAS, COM CRIANÇAS VENDO ESSES CASAIS SE BEIJANDO EM PUBLICO E ACHANDO NORMAL, É NORMAL MAS QUE HAJA RESPEITO, PORRA TANTO IBOPE PRA ISSO E ALEM DO MAIS AINDA PARAM PRA DISCUTIR SOBRE ISSO, QUE HAJA RESPEITO E NÃO ESSA VIADAGEM TODA QUE ESTÁ POR AI, POIS NO BRASIL PODE HAVER ASSASSINATOS, ROUBOS, E PODEM ATÉ NÃO IR PRA CADEIA SE A PESSOA FIZER, MAS SE ACHAR ISSO RUIM O CARA TÁ LASCADO COM PROCESSO, POR DISCRIMINAÇÃO.

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    1. “Art. 223. Quando houver simples ofensa pessoal para fim libidinoso, causando dor ou algum mal corpóreo a alguma mulher, sem que se verifique a cópula carnal”.

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  14. Essa tal de BÍBLIA tem muita passagem com PUTANHEIROS, LADRÕES, ASSASSINOS, e todo o tipo de SAFADOS, é um livro recheado de mal feitores.

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  15. ESSA LEI PREJUDICA ELES MESMOS! QUAL EMPREGADOR QUE VAI QUERER CEDER UMA VAGA AO SABER OU PERCEBER QUE O CANDIDATO A TAL VAGA É HOMOSSEXUAL!

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  16. Continua a mesma merda

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  17. Estado islamico urgente ...

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  18. SABEM POR QUE EXISTE ESSA SITUAÇÃO? PARA VOCÊS DEIXAREM DE SER HOPÓCRITAS. CUIDEM DA VIDA DE VOCÊS, TENHAM MAIS ATITUDES HONESTAS, RESPEITEM AS QUESTÕES ALHEIAS, PELO VISTO VOCÊS SÃO IGUAL AO PRESIDENTE DE VOCÊS, O FILHO DELE PODE TER UM ACOMPANHANTE PRIMO GATO, MAS OS FILHOS DOS OUTROS SÃO VIADOS, QUEIMA ROSCA. GENTE BOBA, O BOZO FICOU 27 ANOS NA CÂMARA DORMINDO E BUFANDO PROS INFERNO E NAS HORAS VAGAS PLANEJAVA EM COMO BOTAR OS FILHOS PARA SE PENDURAR NAS TETAS DO PUBLICO COM AJUDA DAS MILÍCIAS. EM LUGAR NENHUM DO MUNDO SE VIU TANTA GENTE ESTÚPIDA, DISPOSTA A OLHAR A VIDA DOS GAYS, PRECISOU O STF TOMAR PARTE. AGORA VÃO PRAS IGREJAS VOCIFERAR E SE ACERTAR PARA PEGAR MAIS UM.

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  19. Tem que condena o novo testamento porque o novo testamento esculacha os gay e as sapatão.

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  20. NUNCA VI TANTA IGNORANCIA JUNTA. RESPEITO DE CONQUISTA, NÃO A IMPOSIÇÃO DELA. A MINORIA QUE QUER A BADERNA SOCIAL, NÃO VAI SE CRIAR. DAQUI A POUCO VAI TER UM MONTE DE ET, QUE NAO TEM ESCRUPULOS, TRANSANDO AO AR LIVRE. E MUITOS IDIOTAS, VÃO ACHAR ISSO NORMAL.AINDA BEM QUE NESSE PAIS AINDA TEM PESSOAS DE MORAL. QUEREM RESPEITO, SE DEEM...EXTREMINSMO NÃO É RESPEITO E SIM ABOMINAÇÃO!!....VÃO LER MAIS E RESPEITE A BIBLIA...SE NÃO CONSEGUEM RESPEITA-LA...NÃO TERRÃO O MESMO. TEM SORTE DE AQUI SER O BRASIL...ANTES ANFEGANISTÃO....

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  21. SÓ FALTA ABRIR A PRIMEIRA IGREJA GAY DE ITABUNA PARA HONRA E GLORIA DO JESUS DOS CRENTE . IGUAL A PRIMEIRA GAY DE SALVADOR NA BAHIA . É SÓ DIGITAR NO GOOGLE PRIMEIRA IGREJA GAY DE SALVADOR QUE VCS VÃO VER DOIS PASTOR CASADO RECEBENDO O ESPIRITO DO JESUS DOS CRENTE ...

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