quinta-feira, 13 de junho de 2019

Verbas de universidades tem bloqueio mantido pelo TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

"A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país", decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

AGU

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.

9 comentários:

  1. É ISSO AI BOLSONARO. NADA DE UNIVERSIDADE PARA ESSE POVO PENSAR.

    O BOM É ARMAS.

    MATAR OS OUTROS.

    RACISMO.

    Deixa que o PT cuide das universidades.

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    1. Essa é uma resposta tipica de um idiota alienado pelo PT, cabeça vazia, as universidades são feitar para formar profissionais e saem esses retardados que em vez de ter focado nos estudo, ficava em diretórios acadêmicos e bosques das universidades fumando maconha.

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  2. O PT cuida muito bem de tudo, como "cuidou" da Petrobras. Os estudantes universitários sequer sabem a diferença entre corte e contigenciamento.

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    1. Saber a diferença muda o que, seu jumento? Contigenciamento é o nome usado pela quadrilha de Bolsonás, para iludir otário igualmente você, metido a sabido.

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  3. VOTA EM BOSTONARO SEUS OTARIOS. GENTE BURRA É VOTO FÁCIL. POR ISSO NAO INVESTE EM EDUCAÇÃO. ALIÁS , NEN ELE TEM SEGUNDO GRAU

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  4. está aí a prova que o crime organizado hoje estabelecido em brasília tem ramificações com a corrupta justiça. olha o caso do chapolim enrolado o ladrão do sergio "ovo goro". uma desgraça daquela, corrupta, vagabundo e era juiz, hoje sim ele está na liderança da milícia no brasil.pode roubar a vontade.

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  5. Bolsonaro 2022. O PT fez pior ainda e ninguém reclamou. Eu sou a favor da escola sem partido. Deixa o homem trabalho suas viúvas do PT. A esquerda ficou 14 anos no poder, afundou o país e agora fica esses idiotas de vermelho querendo tomar no grito o Brasil. Eu sei de uma coisa: Bolsonaro é o presidente, Sérgio moro é o ministro e Lula continua preso. Isto é fato.

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    1. Lula continua preso SEM PROVAS e, você continua burro. Você nunca viu esse tipo de molecagem nos governos do PT, se enxerga burraldino, estúpido.

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  6. Eu quero FLÁVIO BOLSONARO PRESIDENTE desse país de BOSTAS.

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