quinta-feira, 9 de julho de 2020

Coronavírus: MP pede à Justiça indenização pela Coelba de consumidores lesados por práticas abusivas

Coronavírus: MP pede à Justiça indenização pela Coelba de consumidores lesados por práticas abusivas
O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada ontem (7), decisão liminar que determine à Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neoenergia, o pagamento de indenização aos consumidores de Salvador lesados por práticas abusivas durante a pandemia da Covid-19, inclusive com a devolução em dobro dos valores pagos à empresa indevidamente. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart também reforçou todos os pedidos feitos em tutela antecipada provisória, antecedente à ação civil pública, proposta no último dia 15 de junho. A tutela provisória foi negada pela Justiça e a promotora entrou com recurso contra a decisão no último dia 29.

Segundo Joseane Suzart, a ação civil pública “detalha todas as denúncias identificadas, comprovando que não procede o argumento”, da Coelba, “de que os pedidos formalizados pelo MP são genéricos e infundados”. Na ação, Suzart apontou irregularidades cometidas, sobretudo, contra pessoas vulneráveis socialmente, com baixa renda, como frequentes interrupções no fornecimento de energia, danos a equipamentos elétricos causados por picos e quedas repentinos de energia que não estão sendo indenizados, cobrança de faturas com valores abusivos mesmo em locais onde houve interrupção do serviço, falta de atendimento remoto às reclamações dos usuários e desrespeito à concessão de tarifa social para os consumidores carentes.

Conforme a promotora de Justiça, há pelo menos 427 reclamações contra a Companhia registradas em sites de defesa do consumidor.  A interrupção de energia, no bairro de Itapuã, por exemplo, estaria ocorrendo até duas vezes por mês, por “várias horas”, segundo relatos de moradores enviados ao MP. As irregularidades já haviam sido objeto de recomendação expedida pela promotora, cujas orientações não foram atendidas pela Coelba. Outro problema recorrente seria a negativa de conceder a tarifa social a pessoas que teriam o direito ao benefício, com consumo mensal menor a 220 kWh, exigindo comprovação de registro em cadastros em programas sociais que estão suspensos em razão da pandemia.


Joseane Suzart solicitou à Justiça que determine, em decisão liminar, a suspensão de interrupções de energia indevidas, incluindo unidades consumidoras inadimplentes que prestem serviços considerados essenciais, onde haja usuários de equipamentos elétricos de autonomia limitada imprescindíveis à preservação da vida, as residências rurais e urbanas classificadas como socialmente precárias com moradores de baixa renda, e aquelas localizadas em regiões onde não há postos para pagamento ou onde haja restrição à circulação de pessoas por determinação das autoridades sanitárias. Entre outras medidas, a promotora pediu ainda que a Justiça estabeleça à Coelba a concessão de 100% de desconto para consumidores  com consumo mensal inferior a 220 kWh.

7 comentários:

  1. Isso mesmo isso é abusivo mesmo.

    ResponderExcluir
  2. Estamos disseminando informações de valores cobrados indevidamente na conta de energia elétrica ao redor do Brasil. Esse comentário "ISSO É ABUSIVO MESMO", vocês precisam saber o valor do ICMS que pagamos indevidamente ha mais de 30 anos. Se precisar de mais informações visite nosso site: organizeicontabilecursos.com.br. tem vídeos de perguntas e respostas no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=6RrlTbRulMQ&t=951s.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não sabia dessa informação. Vou acessar logo o site para colocar a coelba na justiça ! Não aguento mais pagar minha conta de energia, a cada dia mais cara.

      Excluir
    2. Estamos perdendo dinheiro pagando indevidamente valores na conta de energia. Podemos recuperar judicialmente. Conheço as soluções oferecidas pela Organizei Contábil e Cursos, tem excelentes conteúdos no seu canal do YouTube. Recomendo a todos👍

      Excluir
  3. Obrigado promotora por brigar pelos pobres.

    ResponderExcluir
  4. Essa COELBA é uma piada mesmo, graças a Deus e a bons promotores representando o Ministério Público, tem evitado que ela enriqueça mais ilicitamente, lesando a parte fraca que são os pobres consumidores.
    Os juízes e juízes desembargadores tem que enxergarem isso e julgarem com rigor para que de fato a Coelba seja punida e se eduque para não praticar mais estes abusos financeiros com a parte consumidora de seus serviços.

    ResponderExcluir
  5. A Coelba continua com essa audácia porque compra os vagabundos que decidem nessa injustiçado caralho. Bando de ladrões de toga.

    ResponderExcluir