A cidade de Ibicaraí, no sul da Bahia, vive um momento de instabilidade política após a decisão da Câmara de Vereadores de afastar a prefeita Monalisa Tavares (UB). O presidente da Casa, vereador Francisco Araújo, conhecido como Chico do Doce (PSDB), declarou, nesta quarta-feira (16), a vacância do cargo e anunciou para esta quinta-feira (17), às 9h, a cerimônia de posse do vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos), que assumirá o comando do Executivo municipal.
Segundo Chico do Doce, a medida foi tomada após a Câmara ser notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a condenação colegiada da prefeita por improbidade administrativa, decisão que transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença, datada de 2013, suspendeu os direitos políticos de Monalisa Tavares por cinco anos.
“O Ministério Público Federal encaminhou uma notificação formal, e nós, como Câmara, cumprimos a determinação. Não partiu da Casa nenhuma iniciativa para esse processo. Trata-se do cumprimento de uma decisão judicial. Hoje o cargo de prefeito está oficialmente vago”, declarou o presidente do Legislativo.
Defesa contesta afastamento
A prefeita Monalisa Tavares, no entanto, tenta reverter a decisão judicial e classificou o afastamento como indevido. Segundo seu advogado, Jerbson Moraes, a condenação da gestora está fundamentada em trechos da antiga Lei de Improbidade Administrativa, que foi reformulada em 2021. Com a nova legislação (Lei nº 14.230/2021), a suspensão dos direitos políticos só se aplica quando houver comprovação de dolo específico, ou seja, intenção clara de lesar o patrimônio público, o que, de acordo com a defesa, não ocorreu no caso da prefeita.
