O Estado da Bahia, o município de Itabuna e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) foram condenados pela Justiça pela poluição do Rio Cachoeira, um importante curso d’água que deságua em Ilhéus. A decisão, assinada na última segunda-feira (12) pelo juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, atende a uma ação movida por duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) em 2022.
Descarte Irregular de Vegetação e Omissão no Saneamento Motivaram Ação
A ação judicial foi motivada pelo descarte irregular de vegetação no Rio Cachoeira por parte da Prefeitura de Itabuna. Em dezembro de 2022, imagens que viralizaram registraram retroescavadeiras da gestão municipal empurrando a vegetação rio abaixo, na altura da ponte do Marabá. No dia seguinte, as ONGs Instituto Nossa Ilhéus e Grupo de Amigos da Praia (GAP) flagraram as praias de Ilhéus poluídas com plantas e lixo.
As ONGs alegaram que o município de Itabuna, sob a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual em 2021, no qual se comprometia a impedir o despejo de resíduos no rio.
Estado e Cerb Incluídos por Omissão e Manejo Inadequado da Barragem do Rio Colônia
Em uma emenda à ação inicial, o Estado da Bahia e a Cerb, responsável pela administração da Barragem do Rio Colônia, foram incluídos no polo passivo. As ONGs argumentaram que o Estado é omisso no cumprimento de suas metas constitucionais de saneamento básico e na fiscalização dos municípios que lançam esgoto e dejetos no rio. Quanto à Cerb, a acusação é de que a companhia não possui controle e manejo adequados da flora na barragem, permitindo o fluxo descontrolado de baronesas rio abaixo.
A advogada Jurema Cintra, que representa as ONGs, destacou a gravidade do problema das baronesas no sul da Bahia, explicando que o crescimento excessivo dessas plantas aquáticas é resultado da eutrofização da água, causada pela poluição e falta de saneamento básico. As ONGs e a Procuradoria também apontaram a ausência de planejamento para o manejo das baronesas, apesar de pesquisas da UESC indicarem soluções para o aproveitamento dessas plantas.
Justiça Determina Fim do Descarte Irregular e Elaboração de Planos de Manejo
Em sua decisão, o juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior determinou que o município de Itabuna cesse imediatamente o uso de retroescavadeiras ou equipamentos similares para remover as baronesas das pontes do São Caetano e Marabá sem o devido licenciamento ambiental. O município também deverá elaborar, em 90 dias, um Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas.
O Estado da Bahia foi condenado a implementar as ações previstas no Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira em 180 dias. Já a Cerb terá 90 dias para elaborar e implementar um Plano de Manejo de Flora Aquática na Barragem do Rio Colônia, incluindo monitoramento contínuo, controle preventivo e remoção periódica das baronesas, com destinação ambientalmente adequada.
Além disso, a Cerb deverá realizar a contenção e remoção imediata das baronesas existentes na barragem, impedindo seu transporte para o Rio Cachoeira em períodos de cheia, e divulgar semestralmente em seu site um relatório detalhado das ações de manejo.
Resposta dos Condenados e Celebração das ONGs
Até o momento, a reportagem não obteve sucesso em contatar a Cerb e o Estado. A Procuradoria-Geral de Itabuna informou que emitirá um posicionamento em breve.
A presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça, comemorou a decisão judicial: “Estamos nos sentindo vitoriosos por tudo que estamos fazendo pela e para a natureza e para toda a população da região, onde está a Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira. Resta a nós celebrar. Que isso sirva de exemplo e que faça com que as organizações da sociedade civil se mobilizem, no sentido de se manifestarem de forma correta”.
