O TCM - Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 4 mil, nesta quarta-feira (5), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, por causa de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. Segundo o TCM, o processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$ 992.538,80.
A denúncia, da empresa Metrópolys Transportes Ltda., indicou ter havido violação ao caráter competitivo do certame, em razão da vedação de participação de sociedades por ação e cooperativas, sendo excetuadas as de consumo, que não guardam relação com o objeto de edital. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, considerou que os argumentos apresentados pelo gestor foram insuficientes para justificar a vedação contida no edital quanto à participação de cooperativas.
Negromonte afirma que restou demonstrado que o objeto licitado, no caso o transporte escolar, por sua natureza, ensejaria a pessoalidade, habitualidade e subordinação jurídica, de forma a justificar a restrição imposta, o que caracteriza uma exigência desnecessária e cláusula restritiva de participação. O TCM avalia que ainda foram verificadas diversas inconsistências no edital do pregão eletrônico, que inviabilizariam a elaboração de proposta de preços, mais especificamente em relação a indicação do tempo de uso dos ônibus colocados à disposição da administração municipal; determinação de responsabilidade pelo abastecimento dos veículos; e quantidade de dias letivos para fins de cálculo na elaboração da proposta.
O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência parcial da denúncia, aplicando-se multa ao gestor, bem como recomendação para que “seja determinada a republicação do edital sem as ilegalidades apontadas ao longo deste opinativo. (Pimenta)
O TCM - Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 4 mil, nesta quarta-feira (5), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, por causa de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. Segundo o TCM, o processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$ 992.538,80. 
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Em contato com a Redação do Verdinho, a irmã do itabunense Cleber Valete Nunes, de 50 anos, internado na UTI do Hospital Geral de Palmas, em Tocantins, informou que um outro irmão já viajou para aquele estado e se encontra naquela unidade, acompanhando o paciente. 
Um patrulhamento tático realizado por uma equipe da Rondesp Sul, na manhã desta quarta-feira (05), no bairro Fonseca, em Itabuna, resultou na prisão de Felipe Santos Pereira, de 22 anos.
O trecho de 26,80 quilômetros da BA-262, entre o entroncamento da BR-101 – Itajuípe e Coaraci, será entregue à população pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (6), às 9 horas. Mais de 58 mil moradores das cidades de Itapitanga, Almadina, além de Coaraci e Itajuípe, já são beneficiados pela obra, que teve um investimento de R$ 11 milhões. A rodovia tem uma movimentação de cerca de 500 veículos por dia e atende uma região que possui a agricultura e a pecuária como atividades econômicas.
esta terça-feira, a família precisou acionar uma ambulância. A filha de dona Clemência diz que se sentiu constrangida em ter que levar a mãe ao banco dessa forma. Em nota, o Banco do Brasil informou que se o beneficiário não poder ir à agência, por motivo de saúde ou problema de locomoção, a prova de vida pode ser feita por um procurador ou represente legal cadastrado no INSS.
